Resumo rápido:
Zuuk Sushi, no Caminho das Árvores, Salvador, está sob Procedimento Preparatório do MP-BA.
A apuração aponta violações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) ligadas à segurança de alimentos e à transparência das informações aos clientes.
Fiscalizações da PROCON indicam validade vencida de produtos e ausência de cardápio físico.
O MP-BA analisa autos e pode firmar TAC ou ajuizar uma Ação Civil Pública contra o estabelecimento.
Palavras-chave: Zuuk Sushi, Salvador, MP-BA, CDC, PROCON, TAC, Ação Civil Pública.
Salvador – O restaurante Zuuk Sushi, localizado no bairro Caminho das Árvores, tornou-se alvo de um Procedimento Preparatório instaurado pela 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) em decorrência de irregularidades identificadas durante fiscalizações na capital. A apuração aponta violações diretas ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente no que tange à segurança dos alimentos comercializados e à transparência das informações prestadas aos clientes.
De acordo com a portaria ministerial, o MP-BA investiga infrações vinculadas às autuações promovidas pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON). O relatório da autarquia de fiscalização aponta que o estabelecimento armazenava e comercializava diversos produtos com prazo de validade expirado, o que coloca em risco a saúde e a segurança dos consumidores, sobretudo no âmbito da culinária oriental. Além disso, foi verificada a ausência de cardápio físico no local, o que fere o direito do consumidor à informação clara, visível e de fácil acesso.
O MP-BA formalizou a abertura dos autos para coletar provas adicionais e definir as medidas jurídicas cabíveis, que podem incluir a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) ou o ajuizamento de uma Ação Civil Pública contra o estabelecimento.
As informações foram apuradas exclusivamente a partir de documentos oficiais do MP-BA e do PROCON, sem inclusão de dados externos não autorizados.