Resumo: MP 1.366/2026 cria linha de financiamento para motoristas de aplicativo; comissão mista é instalada com Leila Barros na presidência e Amanda Gentil como relatora; uso de Fiis e garantias públicas para renovar frotas e reduzir emissões.
Foi instalada nesta segunda-feira (17) a comissão mista encarregada de analisar a Medida Provisória (MP) 1.366/2026, que cria uma linha de financiamento facilitado para motociclistas e entregadores que atuam no transporte de passageiros ou em serviços de entrega por aplicativo.
De forma virtual, deputados e senadores participaram da sessão e elegeram a senadora Leila Barros (PDT-DF) como presidente da comissão.
Após a eleição, Barros designou a deputada Amanda Gentil (Progressistas-MA) como relatora da MP. Com a formação da comissão, o próximo passo é a análise pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
O texto da MP, feito pelo governo, tem como objetivo beneficiar uma categoria que hoje reúne mais de dois milhões de trabalhadores: motoristas de aplicativo, taxistas, entregadores e motofretistas. Eles costumam enfrentar a burocracia de bancos ao tentar financiar novos veículos.
A nova comissão destacou que a carência de crédito acessível penaliza quem trabalha diariamente, com renda muitas vezes variável.
“Quem trabalha por aplicativo sabe como é difícil chegar ao sistema financeiro, apresentando uma renda variável, e conseguir crédito com juros e prazos razoáveis. Muitas vezes, o resultado é manter-se com um veículo antigo, que consome mais combustível, requer mais manutenção, oferece menos segurança e compromete ainda mais a renda do trabalhador. A MP procura mudar essa realidade”, afirmou a senadora, que participou presencialmente da sessão.
Para facilitar os financiamentos, a MP prevê o uso de recursos do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis) e a criação de mecanismos de garantia pública. Além de promover renda aos trabalhadores, a proposta foca em cidades sustentáveis, incentivando frotas de baixo carbono e pontos de recarga de baterias.
A senadora Leila Barros garantiu que o Congresso fará uma análise ampla e responsável da proposta, ouvindo os setores envolvidos, aperfeiçoando o texto quando necessário e buscando condições para a aprovação pelo Congresso.
A MP 1.366/2026 autoriza o uso de Fiis para:
- a compra de veículos e a renovação da frota;
- investimentos para melhorar a atividade de transporte;
- projetos que aumentem a produtividade;
- iniciativas de redução das emissões de carbono.