Caducidade da concessão da Enel SP é analisada pela Aneel; alegações finais apresentadas pela empresa em São Paulo. Decisão final cabe ao Ministério de Minas e Energia, com empresa alegando melhorias operacionais e investimentos. Informe aponta impactos de interrupções em 2023-2025 e dados atualizados até 2026.
São Paulo – A Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo (Enel SP) protocolou nesta quarta-feira (19) suas alegações finais no processo de caducidade da concessão de distribuição de energia, iniciado pela Aneel em abril. O desfecho da questão caberá ao Ministério de Minas e Energia, no âmbito regulatório da conta de energia.
Segundo a Aneel, a distribuidora não regularizou de forma definitiva falhas no restabelecimento do fornecimento entre 2023 e 2025, enquanto, na visão do regulador, o desempenho da Enel SP foi insatisfatório e abaixo da média de outras companhias durante eventos climáticos extremos. A alegação contrária da empresa sustenta que outras distribuidoras também enfrentaram falhas, mas não sofreram processo de caducidade.
A Enel afirma que, até junho de 2026, houve uma redução de 90% nas interrupções superiores a 24 horas e destaca que os investimentos subiram 73%31% em mão de obra e serviços vinculados à distribuição. A empresa atribui essas melhorias ao desempenho operacional revitalizado e a ações estruturais de recuperação.
A concessionária também sustenta cerceamento de defesa, afirmando que a Aneel abriu a etapa de alegações finais antes de julgar um recurso relacionado a uma perícia técnica independente, o que, segundo a Enel, comprometeria o andamento do processo.
No texto apresentado, a Enel afirma que houve progressos na capacidade operacional e na redução de indicadores de falha, além da implementação de medidas de recuperação e de resiliência em situações de emergência. A Aneel, por sua vez, deverá deliberar sobre a recomendação de caducidade, com a decisão final ainda a depender do Ministério de Minas e Energia.
As informações, de acordo com a tramitação regulatória, indicam que o desfecho do caso pode influenciar o fornecimento de energia em milhares de consumidores atendidos pela rede da Enel SP, até a conclusão do processo. A reportagem acompanha os desdobramentos junto aos órgãos envolvidos.