Resumo: STF retoma julgamentos após o recesso; primeira sessão do 2º semestre ocorre em 3/8, às 14h, com pautas sobre isenções de impostos na compra de veículos para pessoas com deficiência e a aplicação da Lei Maria da Penha. Debates sobre eleições diretas ou indiretas para governador do Rio de Janeiro com retomada em 19/08. Outros temas: Lei da Ficha Limpa, Dosimetria, Código de Ética, CNJ e Observatório Nacional de Integridade.
Fonte: Coluna Manoela Alcântara, parceiro do PrimeiroJornal
Brasil — O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma as atividades após o recesso e realiza, nesta segunda-feira (3), às 14h, a primeira sessão do 2º semestre. A pauta inicial traz temas como regras para isenções de impostos na compra de veículos para pessoas com deficiência e a aplicação da Ley Maria da Penha em casos específicos. Além disso, os ministros discutirão questões sobre eleições para o governador do Rio de Janeiro, com a definição sobre serem diretas ou indiretas, conforme informações da Coluna Alcântara, parceria do PrimeiroJornal.
No radar jurídico, está em análise a Lei da Ficha Limpa, diante de alterações propostas pelo Congresso que alteraram o prazo de inelegibilidade para 12 anos. A reforma permanece em vigor até o julgamento final do STF. Em 28 de maio, o ministro Gilmar Mendes pediu vista, mas ainda não há data definida para a apreciação.
Outros itens em pauta envolvem ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a Ley da Dosimetria; o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da norma para execuções penais de condenados por atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 até o julgamento do mérito no plenário.
Sobre o Código de Ética, o tema tem sido debatido desde o início da gestão de Edson Fachin. O CNJ deve apresentar uma resolução que influencie a conduta dos magistrados, com o Observatório Nacional de Integridade e Transparência do Poder Judiciário sustentando a minuta para estimular a cultura de integridade e evitar conflitos de interesse.
A expectativa, segundo bastidores compartilhados pela Coluna Alcântara, é de que a decisão sobre a pauta de agosto não antecipe eleições para outubro. Mesmo com o retorno marcado para 19 de agosto, o clima é de cautela quanto ao calendário eleitoral, e as atividades no tribunal devem seguir com a já prevista agenda de sessões. A cobertura utiliza informações da Coluna Manoela Alcântara, parceira do PrimeiroJornal.