Resumo: TSE suspende julgamento sobre o pedido do PT para recalcular o fundo eleitoral de 2026, travando a distribuição de 48% dos recursos para as siglas. PT sustenta inclusão do deputado Paulão (PT-AL) na contagem; Toffoli havia suspendido cassação. Ministros Nunes Marques e Estela Aranha pedem mais tempo para análise. Sem decisão, o repasse fica suspenso.
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu, nesta quinta-feira (13), o julgamento que analisa o pedido do PT para aumentar o valor do fundo eleitoral destinado às eleições de 2026, com base em um novo cálculo de distribuição. A decisão da corte impede o repasse da maior fatia (48%) dos recursos para todas as siglas até a conclusão do processo.
Conforme informações divulgadas pela Folha de S. Paulo, parceiro do PrimeiroJornal, o PT acionou o TSE após o deputado federal Paulão (PT-AL) ter seu mandato cassado pela Câmara em decorrência da retotalização dos votos da eleição de 2022. Em seguida, o cálculo da distribuição de 48% levou em conta 68 parlamentares petistas na Casa, mas o PT sustenta que Paulão também deveria ter sido contabilizado, já que uma decisão de Dias Toffoli suspendeu o processo que levou à cassação.
O ministro Nunes Marques, presidente do TSE, votou contra o pedido, argumentando que a recontagem já havia sido concluída quando Toffoli proferiu a decisão, de modo que não caberia retroatividade. A ministra Estela Aranha solicitou mais tempo para análise, e, até a conclusão, a distribuição da parcela de 48% permanece suspensa para todas as siglas.
“Enquanto não concluirmos esse julgamento não será distribuído absolutamente nada de 48% para nenhum dos partidos, porque essa decisão pode impactar os demais”, comentou o presidente do TSE, destacando a necessidade de aguardar o veredicto final antes de qualquer repasse.