Brasil – Governo federal avança com a proibição de apostas online a partir de 6 de outubro, com recursos confiscados.
Fiscalização envolve Fazenda, Justiça, Receita Federal, PF e Anatel; mais de 60 mil páginas já banidas desde 2024.
Recursos confiscados vão para políticas de segurança pública. Autoridades planejam ampliar atuação e enquadrar apostas online como crime.
O governo federal editou uma medida provisória que proíbe plataformas de apostas online, com vigência prevista para 6 de outubro. Segundo informações divulgadas pela Agência Brasil, parceira do PrimeiroJornal, a ação envolve fiscalização de um grupo de servidores dos ministérios da Fazenda e da Justiça, da Receita Federal, da Polícia Federal e da Anatel. A partir dessa data, sites que continuarem operando serão considerados ilegais e terão seus recursos confiscados. O grupo já desenvolveu ferramentas de rastreio com inteligência artificial para identificar meios de recebimento e o destino dos recursos, cruzando dados de pagamentos; desde 2024, mais de 60 mil páginas de sites de aposta já foram banidas.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que, atualmente, existem 85 sites e cerca de 180 marcas legais associadas às apostas. Ele afirmou que essas plataformas deixarão de existir completamente no dia 5 de outubro; qualquer outra operação de apostas será bloqueada, com o rastreio dos recursos movimentados e o confisco do dinheiro recebido.
O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, destacou que a experiência já mostrou resultados em operações policiais. O governo pretende ampliar a atuação, mantendo os mesmos órgãos, para tornar a exploração de apostas online crime no país e restringir o uso de recursos oriundos do crime organizado para sustentar a atividade.
Como consequência da medida, os recursos confiscados deverão ser destinados a políticas de segurança pública.
Crédito: Agência Brasil
Crédito: Agência Brasil