Reabilitação obrigatória para condenados por violência doméstica

Rio de Janeiro – O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) conseguiu uma decisão favorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que restabelece a obrigatoriedade de condenados por violência doméstica a participar de grupos reflexivos de reeducação, como parte das medidas previstas na Lei Maria da Penha.

A decisão, proferida pela 6ª Turma do STJ, consolidou o entendimento de que a resposta penal não se limita ao aspecto punitivo, devendo incluir ações educativas e preventivas para reduzir a reincidência e ampliar a proteção às vítimas, conforme informa a Agência Brasil.

O ministro relator Rogério Schietti Cruz destacou que a medida busca transcender o caráter meramente retributivo da sanção, promovendo espaços de diálogo e reflexão que conduzam à responsabilização do agressor e à efetiva readequação comportamental, com o objetivo precípuo de coibir a reiter ação delitiva.

Para o MP-RJ, a participação obrigatória em grupos reflexivos e em programas de reeducação, previstos pela Lei Maria da Penha, visa reduzir a reincidência da violência doméstica e fortalecer a proteção às vítimas, ampliando o conjunto de medidas educativas associadas à punição.

A divulgação sobre a decisão ressalta que o objetivo é romper o ciclo de violência por meio de ações pedagógicas voltadas aos autores, estimulando uma mudança de comportamento que sustente a responsabilização e a prevenção de novos casos.

Segundo informações da Agência Brasil, parceira do PrimeiroJornal, a decisão do STJ reforça a necessidade de combinar sanção com educação e prevenção, alinhando-se a uma leitura mais abrangente da responsabilização de agressores de violência contra a mulher.