Resumo rápido
- 83,3% dos municípios brasileiros enfrentam problemas relacionados à circulação de drogas.
- Setores mais impactados: saúde (87,7%), assistência social (84,8%), segurança pública (77,6%) e educação (73,8%).
- Financiamento das políticas sobre drogas é deficiente: 88,1% não possuem Fundo Municipal; 77,2% dependem de recursos próprios; apenas 3% usam o Funad.
- CNM cobra maior apoio da União e dos estados para ampliar ações de prevenção, atendimento e governança.
Um estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que 83,3% dos municípios brasileiros enfrentam problemas relacionados à circulação de drogas, segundo levantamento com gestores municipais. As informações revelam que, entre as cidades pesquisadas, 37,1% classificaram o problema como de alta intensidade, 43,9% como médio e 17,5% como baixo. Os dados refletem a percepção de gestores ouvidos pela CNM e indicam que o desafio não está restrito a uma região específica, abrangendo municípios de diferentes portes.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirma que esse cenário exige maior cooperação entre União, estados e municípios, com apoio técnico e financeiro para ampliar as ações de enfrentamento às drogas. Ele ressalta a necessidade de mecanismos que facilitem o acesso a recursos e a implementação de políticas públicas integradas entre as esferas de governo.
O impacto aparece principalmente nos serviços de saúde, apontados por 87,7% dos municípios, seguido pela assistência social (84,8%), pela segurança pública (77,6%) e pela educação (73,8%). Esses números ilustram como a dependência de drogas repercute em diferentes setores, exigindo respostas coordenadas e recursos adequados para prevenção, cuidado e reinserção.
FINANCIAMENTO
O levantamento aponta dificuldades para financiar as políticas municipais sobre drogas. Em torno de 88,1% dos municípios pesquisados não contam com o Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas, enquanto 77,2% dependem de recursos próprios para executar ações na área. Apenas 3% informaram usar recursos do Funad. A CNM interpreta esses números como indicativos de barreiras de acesso a recursos federais, insuficiência de valores ou ausência de mecanismos de transferência direta.
Ziulkoski ressalta que, apesar do protagonismo dos municípios na implementação das políticas públicas, não há garantia de financiamento proporcional por parte da União. Além da escassez de recursos, ele cita entraves técnicos que dificultam o acesso a verbas federais, reforçando a necessidade de maior participação federativa na estruturação das políticas de enfrentamento às drogas.
PREVENÇÃO E ATENDIMENTO
Mesmo com as limitações, os municípios informam ter desenvolvido diferentes ações para enfrentar o problema. As iniciativas mais comuns são campanhas e palestras de prevenção ao uso de drogas, presentes em 81,6% das cidades. Em seguida, aparecem ações de assistência social, incluindo serviços oferecidos por Cras, Creas e unidades de acolhimento, presentes em 77,5%, seguidas pela atenção à saúde, mencionada por 71,2%.
CONSELHOS E PLANOS MUNICIPAIS
Apesar das ações, a maioria das prefeituras não tem estruturas específicas de governança para organizar as políticas sobre drogas. Em 77,2% dos municípios pesquisados não há Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas, e em 72,2% não existe Plano Municipal de Políticas sobre Drogas. A CNM ressalta que, embora existam diretrizes nacionais, grande parte das medidas de prevenção e atendimento é executada diretamente nos municípios, e defende maior participação da União e dos estados no financiamento e na organização das políticas de enfrentamento aos problemas relacionados ao uso e à dependência de drogas.