Resumo: Ex-vereadora Verônica Costa, conhecida como Mãe Loira do Funk, foi presa para cumprir pena de 10 anos e 8 meses por tortura contra o ex-marido. Mandado expedido pela 16ª Vara Criminal do Rio. Prisão ocorreu após localização em Petrópolis, região serrana. Outros condenados tiveram penas aumentadas e o STJ manteve a decisão em 2024.
Rio de Janeiro — A ex-vereadora Verônica Costa, conhecida como Mãe Loira do Funk, foi presa na noite de quinta-feira (24/9) após não ser localizada pela Polícia Civil em seu endereço, na Barra da Tijuca. Condenada definitivamente a 10 anos e 8 meses de prisão por tortura contra o ex-marido, Márcio Costa, ela foi localizada no Vale das Videiras, na região de Araras, em Petrópolis, na Serra Fluminense.
A ordem para cumprir a pena foi expedida pela juíza Daniele Lima Pires Barbosa, da 16ª Vara Criminal do Rio, após o trânsito em julgado do processo, quando não cabem mais recursos para impedir o início da execução.
Segundo a polícia, equipes tentaram localizar Verônica na quarta-feira (23/9) na Barra da Tijuca, mas ela não estava no endereço. A partir daí, passou a ser procurada até ser localizada nesta quinta, na região Serrana.
O caso que levou à condenação aconteceu há 15 anos. Em fevereiro de 2011, Márcio Costa procurou a polícia e relatou ter sido submetido a uma série de agressões dentro de casa.
Entre os relatos, ele descreveu ter sido amarrado e amordaçado na cama, permanecendo sob tortura por cerca de 20 horas, com relatos de inseticida jogado no rosto e gasolina derramada sobre o corpo, enquanto era ameaçado de ser queimado vivo. Verônica sempre negou ter torturado o ex-marido; em depoimento, afirmou que ele chegou à residência machucado, nervoso e gritando, e a acusou de usar drogas, além de supostamente ter levado equipamentos da casa.
A primeira condenação ocorreu em 2019, quando a pena foi fixada em 5 anos e 10 meses de prisão. O Ministério Público recorreu, e, em 2023, a 2ª Câmara Criminal do TJ-RJ aumentou a pena para 10 anos e 8 meses, com cumprimento em regime fechado e manutenção da perda do mandato de vereadora.
O mesmo julgamento também elevou as penas de outros quatro condenados: Bruno Chaves Ribeiro, Tatiane Chaves Ribeiro Marques, Bruno Marcelo Bahia Marques e Sebastião de Oliveira Evangelista, padrasto de Verônica, todos a 10 anos de prisão, inicialmente em regime fechado.
Recursos apresentados nos tribunais superiores, inclusive no STJ, não alteraram as condenações. Em julgamento na Sexta Turma em 2024, a defesa de Verônica teve o recurso rejeitado, mantendo as penalidades já impostas.
A defesa de Verônica sustentou que a acusação estaria baseada na versão de Márcio Costa e que haveria elementos técnicos favoráveis à ex-vereadora, mas as cortes superiores reiteraram a validade dos termos da condenação.
A prisão de Verônica Costa marca o cumprimento de uma pena já definida há anos, após decisões judiciais que passaram por instâncias de recurso, com o desfecho confirmado pela Justiça do Rio de Janeiro e pelo STJ. O caso segue sob apuração de eventuais desdobramentos processuais.