Resumo: Edson Fachin, presidente do STF e do CNJ, destaca fortalecimento institucional e novas regras para precatórios durante a Sessão Ordinária do CNJ. Anuncia ações para ampliar eficiência, transparência e acesso à Justiça, incluindo calculadora de precatórios, painel de dados e portal de cessões de crédito.
Edson Fachin, presidente do STF e do CNJ, abriu a Sessão Ordinária do CNJ destacando a importância de fortalecer as instituições voltadas ao serviço à sociedade. Em balanço do seu primeiro ano à frente do CNJ, ele citou projetos voltados à eficiência processual, ao sistema prisional, à transparência, à tecnologia e ao acesso à Justiça.
“Uma volta ao sol mede um ano, mas o que fazemos durante essa volta é o que damos senso ao nosso tempo”, afirmou Fachin ao abrir a sessão, reiterando a ideia de que as instituições não se fortalecem para si mesmas, mas para a sociedade.
Além disso, o ministro defendeu maior segurança, transparência e rastreabilidade no mercado de precatórios. Durante a sessão, ele informou que o CNJ está desenvolvendo novas regras e ferramentas tecnológicas para aprimorar o controle sobre esses créditos.
Entre as iniciativas anunciadas, estão uma calculadora que permitirá ao cidadão verificar o valor atualizado do precatório, um painel nacional de dados e um portal dedicado às cessões de créditos. O ministro também deixou claro que o CNJ pretende estruturar uma política nacional de tratamento de precatórios, baseada em regulação, tecnologia, dados e transparência.
A agenda reflete o compromisso com governança e aperfeiçoamento dos instrumentos de cobrança e quitação de dívidas judiciais, em linha com o papel do STF e do CNJ na melhoria do ambiente institucional e do acesso à Justiça.