Resumo jornalístico:
Flamengo solicita ingresso como amicus no STF para atuarem como parte no processo que contesta a MP 1.394/2026, que proíbe exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas (bets) no Brasil.
A MP, assinada pelo presidente Lula em 25 da semana, determina a retirada gradual das operações e prevê o bloqueio de sites e apps a partir de 6 de outubro.
Clubes articulam ação conjunta para ampliar a defesa de um prazo de transição maior na retirada das apostas, citando impactos financeiros, especialmente nos patrocínios master com empresas do setor.
O caso tramita sob a relatoria do ministro Luiz Fux, que já analisa ações semelhantes, enquanto o Flamengo busca urgência na consideração de sua participação e abertura para apresentação de documentos e memoriais.
O Flamengo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (30) para ser admitido como amicus curiae no processo que questiona a Medida Provisória 1.394/2026, editada pelo governo federal. O clube pediu ao ministro Luiz Fux, relator do caso, que sua manifestação seja considerada na avaliação do pedido de suspensão da medida.
A MP foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira (25). Pelo texto, as autorizações para a exploração de apostas de quota fixa serão extintas após um período de transição, enquanto sites e aplicativos deverão ser retirados do ar dez dias após a publicação oficial da medida.
O movimento do Flamengo ocorre antes de uma articulação conjunta de clubes brasileiros, que também estudam ingressar no processo para questionar a MP. A ideia é coordenar a defesa de um maior período de transição para a retirada das apostas do mercado esportivo.
No conteúdo apresentado ao STF, o Flamengo afirma que o prazo para retirada das marcas é insuficiente diante dos contratos já firmados e que uma interrupção abrupta nas receitas pode afetar áreas como futebol profissional, futebol feminino, esportes olímpicos e setores de formação.
O clube também solicitou que sua participação seja considerada com urgência e que possa apresentar documentos, memoriais e participar de audiências públicas ou de conciliação, se for o caso.
CLUBES ARTICULAM AÇÃO CONJUNTA
Além do Flamengo, outros clubes com patrocínios master de bets aparecem entre os interessados, em uma mobilização que mira ingressar no processo no STF e defender um período de transição mais longo.
A proibição já foi enviada ao STF, onde a Anseja (Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas) ingressou com a ADI 8024 buscando a suspensão integral da MP 1.394/2026. O processo está sob a supervisão do ministro Luiz Fux, que já relata ações relacionadas ao setor.
Segundo informações divulgadas pelo O Globo, parceiro do PrimeiroJornal, a medida pode redefine o patrocínio esportivo no país caso seja mantida sem mudanças, o que motiva a participação de clubes na discussão.