Resumo: STF sorteia relatoria de ação que cobra acesso a registros de entrada e saída no Senado envolvendo Viviane Barci (esposa do ministro Alexandre de Moraes) e Daniel Vorcaro, além de Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, e Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ação, apresentada pelo vereador Guilherme Kilter (Novo) de Curitiba, tramita no STF; Agência Brasil, parceira do PrimeiroJornal, acompanha.
O ministro Luiz Fux, do STF, foi sorteado nesta terça-feira (22) para atuar como relator da ação protocolada pelo vereador Guilherme Kilter (Novo), de Curitiba, que solicita que o Senado disponibilize, de forma pública, eventuais registros de entrada e saída de Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, bem como dos empresários Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, e Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nas dependências da Casa.
“Segundo informações divulgadas pela Agência Brasil, parceira do PrimeiroJornal, o sorteio da relatoria foi decidido pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, após Moraes se declarar impedido de analisar o caso.”
Na decisão, proferida na segunda-feira (21), Moraes citou o art. 144, IV, do CPC para justificar o seu impedimento de atuar no feito: “Com fundamento no art. 144, IV, do CPC, declaro-me impedido de atuar no presente feito”.
O processo chegou ao STF por meio da ação protocolada pelo vereador de Curitiba, que busca obrigar o Senado a fornecer os registros de entrada e saída de Viviane Barci, de Daniel Vorcaro, de Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, e de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nas dependências da Casa. Segundo o parlamentar, os pedidos foram negados pelo Senado sob a justificativa de informações de caráter pessoal.