Resumo: Gilmar Mendes propõe fiscalização extraordinária em todos os TRFs, com foco no TRF-1, para coibir precatórios inflacionados. O tema envolve o caso Banco Master, créditos do setor sucroalcooleiro e a revisão da tabela do SUS. CNJ já cancelou 16 precatórios e determinado a devolução de R$ 4,7 bilhões; investigações envolvem magistrados, advogados e contratos encontrados em celular ligado a um empresário próximo a Newton Ramos.
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ofícios aos presidentes do STF, Edson Fachin, e do STJ, Luís Felipe Salomão, propondo medidas para uma fiscalização extraconstitucional em todos os Tribunais Regionais Federais (TRFs). O objetivo é sanar irregularidades na expedição de precatórios, com ênfase especial ao TRF-1, conforme descrito nos documentos de segunda-feira (28/9). Mendes aponta que as verificações devem concentrar-se nos precatórios do setor sucroalcooleiro e na revisitação da tabela do SUS, sob a alegação de valores inflados e de dívidas emitidas antes do trânsito em julgado que continuam a se acumular.
Crédito: “BRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakiFoto”.
Entre as atribuições depositadas ao Ministério Público Federal, à OAB e ao Conselho da Justiça Federal, Mendes defende que possam ser acionados para atuarem, cada qual em seu âmbito, em investigações disciplinares e criminais sobre a atuação de magistrados e advogados ligadas aos precatórios. Ele afirma que a fiscalização deve abranger “o acompanhamento de precatórios inflados” e a identificação de práticas que distorçam o sistema.
“As investigações sobre o Banco Master revelaram um modelo de negócios parasitário, que drenava recursos públicos e a poupança de milhares de investidores. Créditos judiciais contra a União eram adquiridos com grande desconto, contabilizados por valores muito superiores e usados como lastro para captar recursos no mercado”,
O decano do STF acrescenta: “Para valorizá-los, buscavam-se decisões favoráveis na etapa de cálculo dos valores e na emissão de precatórios. Com esse lastro, o banco emitia CDs com rentabilidade acima da média, distribuídos por grandes corretoras em troca de altas comissões.” Mendes afirma ainda que o “endereço do caso Master está na Faria Lima” e sinaliza a necessidade de medidas objetivas para coibir tais práticas.
O ministro também mencionou um contrato encontrado no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, entre o Master e o escritório de advocacia ligado à esposa do desembargador Newton Ramos, do TRF-1, para atuação em processos ligados a precatórios. Os honorários poderiam chegar a R$ 427 milhões, segundo as informações citadas.
Em relação a ações institucionais, Mendes defende o susto imediato de todas as decisões que determinaram a expedição de precatórios antes do trânsito em julgado, além de discutir medidas para impedir a prática de tais expedientes. O ministro também solicita investigações disciplinares e criminais envolvendo magistrados e advogados, com participação potencial do Ministério Público Federal, da OAB e do Conselho da Justiça Federal.
Nesta semana, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já havia cancelado 16 precatórios expedidos pelo TRF-1 em favor de usinas e determinado a devolução de R$ 4,7 bilhões ao Tesouro. A decisão ocorreu após pedido liminar da AGU e envolve precatórios do setor sucroalcooleiro vinculados a três usinas: Capricho, Una Agroindustrial e Vale do Ceará Mirim.