Resumo Bahia: TJ-BA assina cooperação com DPE-BA, SEAP e Senai para fortalecer a ressocialização de pessoas privadas de liberdade. Projeto “Liberdade em Curso” oferece 160 horas de qualificação profissional e 20 horas de educação em direitos, distribuídos em dois módulos, com turmas de até 30 alunos por unidade. Foco na reintegração social e na oportunidade de segunda chance.
Bahia – Na última segunda-feira, 14, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) firmou um termo de cooperação com a Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA), a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), com o objetivo de fortalecer iniciativas de ressocialização de pessoas privadas de liberdade, por meio do projeto “Liberdade em Curso: Qualificação Profissional e Educação em Direitos”.
O projeto será **implementado em todo o estado** e visa oferecer formação técnica e educação cidadã. As atividades ocorrerão em dois módulos complementares e simultâneos, com turmas semestrais de até 30 participantes por unidade prisional.
O Módulo I, em parceria com o Senai, oferecerá um curso de iniciação profissional com carga horária de 160 horas. Já o Módulo II contará com 20 horas de formação cidadã, ministradas por magistrados e defensores públicos, abordando temas como Direito de Família, Direito da Criança e do Adolescente, Combate à Violência Doméstica e Justiça Restaurativa.
Durante a assinatura do termo, o presidente do TJ-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, enfatizou que a privação de liberdade não exclui os direitos dos internos e destacou a importância de um olhar atento do Poder Público para essas pessoas. “Muitas pessoas que estão lá querem ser reintegradas à sociedade, querem o reencontro com a cidadania e precisam, justamente, de oportunidade”, afirmou.
O secretário da SEAP, José Castro, expressou satisfação com a formalização da parceria e ressaltou que é objetivo da pasta promover a reintegração social. “Cabe ao estado ofertar essa segunda chance para as pessoas que ingressam no sistema prisional”, explicou.
O acordo prevê ainda acompanhamento técnico e avaliações periódicas, com a participação de equipes do TJ-BA, DPE-BA, SEAP e Senai, cobrindo a implementação do programa, o monitoramento de resultados e a ampliação das oportunidades de formação para os detentos.