Resumo: Correntina, BA – Justiça bloqueia R$ 12,7 milhões dos bens do ex-prefeito Nilson José Rodrigues, a pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), em ação civil pública que apura omissão no repasse de contribuições previdenciárias ao Imupre. A medida visa ressarcimento caso as irregularidades sejam comprovadas; o bloqueio abrange veículos, imóveis, ações e quotas, até que haja disponibilidade de outros bens para atingir o montante.
Conforme apuração da promotoria de Justiça de Correntina, conduzida pela Suelim Braga, o ex-prefeito teria ficado devendo contribuições previdenciárias destinadas ao Imupre e, ainda, celebrado sucessivos parcelamentos e refinanciamentos da dívida previdenciária do município. A hipótese apresentada sugere prejuízos aos cofres públicos e ao equilíbrio financeiro do regime próprio de previdência dos servidores municipais.
A indisponibilidade de bens foi determinada para assegurar eventual ressarcimento caso as irregularidades apontadas sejam confirmadas ao final do processo. O valor de R$ 12.726.741,16 corresponde à estimativa do dano apresentada pela Justiça. A decisão prevê a restrição de veículos, bens imóveis, ações e quotas societárias em nome do ex-prefeito.
O bloqueio de valores em contas bancárias poderá ocorrer apenas se os demais bens localizados forem insuficientes para alcançar o montante fixado pela Justiça.