Resumo: Juiz federal determina o restabelecimento imediato do acesso à Casa Branca para jornalistas da CNN, MS NOW e Politico; decisão ocorre uma semana após a proibição imposta por Donald Trump; governo é proibido de manter a restrição por 14 dias. Primeira Emenda em foco.
Washington, EUA — Um juiz federal determinou, nesta quinta-feira (24), o restabelecimento imediato do acesso à Casa Branca para jornalistas da CNN, MS NOW e Politico. Segundo informações da Reuters, parceira do PrimeiroJornal, a decisão vem cerca de uma semana após a proibição formalizada por Donald Trump de permitir a entrada desses veículos no local.
Na visão do juiz Tim Kelly, a proibição pode violar a Constituição dos EUA e as garantias da Primeira Emenda. Ele determinou a devolução imediata das credenciais de imprensa aos três veículos e suspendeu a restrição por 14 dias, argumentando que o governo havia alegado apenas motivos de segurança nacional.
O processo movido pela CNN, MS NOW e Politico contra Trump e membros de seu governo sustenta que a proibição viola a liberdade de imprensa e o devido processo legal. Em audiência na quarta-feira, Kelly indicou que dois precedentes da Corte de Apelações dos EUA estabelecem que jornalistas têm direito ao devido processo antes da revogação de credenciais para a Casa Branca.
O magistrado também ressaltou que a Casa Branca não teria oferecido às organizações afetadas uma oportunidade adequada de contestação. Em documento apresentado à Justiça, o Departamento de Justiça sustentou que o acesso à Casa Branca é um privilégio — e não um direito —, afirmando que o presidente possui autoridade para suspender as credenciais de veículos de mídia.