Lula propõe mandatos temporários para ministros do STF e cria conselho consultivo com entidades jurídicas para avaliação prévia de nomes. Objetivo: ampliar participação social na escolha de magistrados. Tema discutido no Cosmo Política; também abordado no Canal Livre, com foco em reformas políticas e fim de fundos eleitorais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu, nesta quarta-feira (30), mandatos temporários para ministros do Supremo Tribunal Federal e a criação de um conselho consultivo formado por entidades do setor jurídico para auxiliar a Presidência na seleção dos magistrados. A declaração ocorreu durante entrevista a criadores de conteúdo, transmitida pelo canal Cosmo Política.
A ideia já havia sido mencionada pelo petista no domingo (27), em entrevista ao , da Rede Bandeirantes. Ele destacou que há diferença entre indicar alguém e, depois, vê-lo vestir a toga, sugerindo que, uma vez empossado, o ministro pode ficar mais vinculado a regras constitucionais do que à vontade de quem o indicou.
Segundo informações divulgadas pelo Estadão, parceiro do PrimeiroJornal, o tema ganhou força na campanha de reeleição em meio a investigações sobre suspeitas de fraudes no Banco Master e aos desdobramentos das mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.
Sobre o cenário, Lula afirmou que a crise “contamina tudo” no processo eleitoral e defendeu que o presidente do STF, Edson Fachin, atue para evitar interferências no pleito, conforme informações do Estadão.
Na área trabalhista, o presidente passou a defender que a proposta de pôr fim à escala de trabalho “6 por 1” seja convertida em lei ainda neste ano, antes da posse do próximo presidente. “É inexível, ela vai ser aprovada”, afirmou.
Questionado sobre a ausência de mobilizações de rua convocadas pelo governo, o petista destacou que o movimento social tem autonomia, que o Executivo não deve promover tais atos e que a pressão pública pode influenciar votações, desde que haja organização.
A entrevista também trouxe críticas à influência do Poder Legislativo sobre o orçamento e a composição de agências reguladoras, com Lula afirmando que a definição de políticas públicas é prerrogativa do Executivo e que há episódios de indicações políticas que prejudicam a governança.
Por fim, o presidente declarou ser contrário à manutenção do fundo eleitoral e do fundo partidário, defendendo o seu fim como parte de uma reforma política, ainda que tenha apoiado essas ferramentas no passado.