Resumo: O Ministério da Justiça pediu ao Telegram a remoção de 43 canais e perfis que promovem apostas e cassinos online ilegais. A ação ocorre após a edição, pelo governo Lula, da medida provisória que proibiu apostas on-line. O governo também planeja bloquear mais de 500 sites por meio da Anatel e enviou ao Congresso um projeto de lei que criminaliza a exploração de jogos on-line, com penas de 4 a 6 anos.
O Ministério da Justiça acionou o Telegram neste domingo (27) para solicitar a remoção de 43 canais e perfis que divulgam apostas e jogos de cassino virtuais ilegais, segundo a pasta.
Essa é a primeira ação do tipo movida pelo ministério desde a edição da medida provisória pelo governo Lula, na sexta-feira (25), que proibiu apostas e cassinos on-line no país. Segundo as informações, a determinação deste domingo não é uma consequência direta da MP, que estabelece o prazo até 0h de 6 de outubro para que sites e aplicativos de apostas saiam do ar.
Antes dessa MP, o Ministério da Justiça já movia ações para remover sites e perfis em redes sociais que hospedavam ou divulgavam apostas e jogos sem autorização para operar no Brasil.
O texto indica ainda que esse tipo de medida tende a se tornar mais frequente com a MP em vigor, que tornou ilegal, no país, qualquer tipo de aposta on-line.
Além disso, o ministério prepara um pedido à Anatel para o bloqueio de mais de 500 sites de aposta ilegais.
Ainda na sexta-feira, o governo informou ao Congresso o envio de um projeto de lei que criminaliza a exploração de jogos on-line no Brasil. A proposta cria cinco novos crimes para reforçar a proibição, prevendo prisão de 4 a 6 anos e multa para quem explorar ou operar apostas de quota fixa, mesmo quando a atividade conta com autorização de autoridades estrangeiras.