Resumo — MP-BA firma TACs com a Prefeitura de Salvador para ampliar o transporte público: entrada de 330 ônibus, renovação da frota, monitoramento independente e fortalecimento da fiscalização; metas e propostas de reestruturação com prazo até janeiro de 2027.
Palavras-chave: transporte público, Salvador, TAC, MP-BA, renovação de frota, fiscalização, arrendamento.
Salvador, BA – O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) firmou nesta terça-feira (22) Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com a Prefeitura de Salvador para promover melhorias no transporte coletivo da capital. Entre as medidas está a entrada de 330 novos ônibus no sistema, a renovação gradual da frota, o acompanhamento independente da qualidade do serviço e o fortalecimento da fiscalização do transporte público.
Um dos pilares dos acordos é a adoção de um mecanismo de arrendamento com as concessionárias, mantendo a Prefeitura como proprietária dos veículos, que serão usados para prestar o serviço à população. Segundo a Semob, após a integração dos novos veículos, oito em cada dez ônibus em circulação terão ar-condicionado, o que facilitará a substituição de unidades mais antigas.
A promotora Rita Tourinho, da Caopam (Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa), avaliou que a medida é fundamental para viabilizar a entrada dos novos ônibus no sistema. Ela ressaltou que, além de permitir a operação pelas concessionárias, o acordo estabelece regras para proteger o patrimônio público e assegurar segurança jurídica ao processo. Os ônibus continuarão sob propriedade do Município, mas serão utilizados no atendimento à população.
Os TACs também prevêem um plano de reestruturação do sistema de transporte coletivo. As empresas concessionárias deverão apresentar, até janeiro de 2027, propostas para renovar a frota, modernizar os ônibus e fortalecer a sustentabilidade financeira das concessões, visando uma rede de transporte mais eficiente e estável.