Salvador – O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou, no dia 16 deste mês, uma ação civil pública contra a Neoenergia Coelba, visando mitigar riscos à infraestrutura elétrica da capital. A demanda abrange bairros como Rio Vermelho, Parque Júlio César, Itaigara, Calçada e São Caetano, incluindo pedidos para manutenção de postes, torres, transformadores e fiação, bem como a remoção de fios expostos e a substituição ou retirada de estruturas deterioradas ou mal posicionadas.
Medidas de segurança e regularidade – A ação exige que a Neoenergia Coelba assegure a regularidade, continuidade e segurança dos serviços de energia e iluminação. Além disso, a empresa deverá remover postes mal instalados, incluindo pontos na Travessa Agnelo Ferreira (São Caetano) e na Avenida Vasco da Gama, nas proximidades do Hospital Mater Dei.
Fios, atendimento e prazos – O MP solicita a retirada de cabos e fios expostos para evitar curtos-circuitos, incêndios e acidentes, com prioridade para áreas de grande circulação, centros comerciais e residenciais. A Coelba também deve manter canais de atendimento eficazes, não encerrar protocolos sem visita técnica quando necessário e oferecer atendimento prioritário em situações emergenciais, respeitando os prazos da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Municipalidade e planejamento – O MP acionou o Município de Salvador para fiscalizar instalações em postes e torres, adotar medidas contra irregularidades e instalações clandestinas e elaborar projetos de expansão e manutenção preventiva e corretiva da iluminação pública, retirando ou substituindo postes com ferragens expostas, instabilidade ou deterioração estrutural, sobretudo nas proximidades do Hospital Mater Dei.
Plano de ação conjunto – Entre os pedidos está a elaboração, pela Neoenergia Coelba e pela prefeitura, de um plano de ação conjunto para identificar e solucionar problemas de manutenção.
Contexto e números – A ação resulta de um inquérito aberto após denúncias de interrupções no fornecimento de energia e condições inadequadas da infraestrutura. Comerciantes do Rio Vermelho teriam relatado falhas no fornecimento há cerca de dez anos. Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, o MP-BA identificou 129 processos judiciais pendentes contra a concessionária, além de mais de 37 mil reclamações na plataforma Reclame Aqui e mais de 16 mil registros no Consumidor.gov.br.