Resumo: ANP aplica multas que somam mais de R$ 700 milhões a distribuidoras de combustível por aumentos abusivos.
Processos: Dez ações contra nove distribuidoras, com cinco julgamentos já somando R$ 200 milhões.
Fiscalização: Senacon abre operação após 330 denúncias; 70 processos em andamento.
Como denunciar: 0800 970 0267, site ou app ANP com VC – Postos.
ANP, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, informou nesta sexta-feira que aplicou multas que somam mais de R$ 700 milhões a distribuidoras de combustíveis por aumentos de preço considerados abusivos, em âmbito nacional.
Conforme a agência, as punições decorrem de dez processos administrativos abertos contra nove distribuidoras. As decisões citadas são de primeira instância e as empresas ainda podem recorrer diretamente à própria ANP.
Entre os casos, os cinco primeiros julgamentos já resultaram em multas que somam R$ 200 milhões, segundo a ANP, que não informou os nomes das companhias envolvidas.
As vistorias ocorreram durante as vigências das medidas provisórias (MP 1.340/2026 e 1.349/2026), publicadas após a escalada de preços globais provocada pelo conflito no Oriente Médio. As MPs, no entanto, não estão mais em vigor.
Fiscalização prossegue Esta semana, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, desencadeou uma operação para apurar possíveis aumentos abusivos nas margens de lucro de postos de combustíveis.
A ação foi iniciada após a ANP receber cerca de 330 denúncias de altas indevidas nos preços. A Senacon instaurou 70 processos administrativos sancionadores.
Como denunciar A ANP informou que mantém ações de fiscalização e monitoramento de preços em todo o país. Denúncias sobre aumentos “aparentemente injustificados” ou outras práticas abusivas podem ser feitas pelo telefone 0800 970 0267, no site da ANP ou no aplicativo ANP com VC – Postos.