Resumo: Teixeira de Freitas, BA: ex-funcionários da AS Engenharia Ltda. bloquearam a sede da empresa de limpeza urbana, impedindo a saída de caminhões e trabalhadores. Guarda Municipal e Polícia Militar atuaram para manter a ordem e a continuidade do serviço público essencial. A prefeitura nega que o atraso de salários decorra de repasses municipais, aponta glosas de julho/agosto e analisa medidas legais, incluindo consignação em pagamento, para assegurar a coleta de resíduos.
Teixeira de Freitas – A Prefeitura Municipal informou que, na manhã desta quinta-feira, 24 de setembro de 2026, ex-funcionários da AS Engenharia Ltda. dirigiram-se à sede da empresa, hoje responsável, em caráter temporário, pelos serviços de limpeza urbana, e impediram a saída de caminhões e de trabalhadores que iniciariam as atividades de coleta de resíduos sólidos e varrição.
A Guarda Municipal e a Polícia Militar atuaram no local com serenidade e responsabilidade, buscando preservar a ordem, garantir a segurança dos envolvidos e assegurar a continuidade do serviço público essencial.
Diante das informações de que a AS Engenharia não teria efetuado o pagamento de salários e verbas rescisórias por falta de repasses da Prefeitura, o município esclarece que essa alegação não apresenta integralmente os fatos. Nas medições referentes aos meses de julho e agosto, a fiscalização identificou serviços e quantitativos que não foram integralmente executados, gerando glosas e notificações formais à contratada, que não apresentou justificativas suficientes para afastar as irregularidades apontadas.
O Município não pode utilizar recursos públicos para pagar por serviços não executados ou não atestados pela fiscalização, mas jamais se recusou a pagar os valores efetivamente devidos. A AS Engenharia não concordou com as glosas e se recusou a emitir os documentos fiscais correspondentes aos valores reconhecidos, o que impediu a conclusão regular dos pagamentos. Diante desse impasse, serão adotadas as medidas cabíveis, inclusive a consignação em pagamento mediante depósito judicial dos valores incontroversos.
Registra-se, ainda, a preocupação dos ex-trabalhadores com o não pagamento das verbas rescisórias. Contudo, fica esclarecido que tais obrigações trabalhistas são de responsabilidade da empresa AS Engenharia, com a prefeitura mantendo relação exclusivamente contratual, não sendo devedora direta dos empregados. Eventuais pagamentos diretos aos trabalhadores dependem de fundamento jurídico específico e da observância dos procedimentos legais pertinentes.
Por fim, a Prefeitura reafirma o respeito aos trabalhadores e ao legítimo direito de reivindicação, mas ressalta que tais reivindicações não podem impedir a prestação dos serviços essenciais de limpeza urbana. O município continuará adotando todas as providências administrativas e judiciais necessárias para resguardar o erário, viabilizar o pagamento dos valores devidos e assegurar a continuidade da coleta de resíduos sólidos e da limpeza urbana em Teixeira de Freitas.