As novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) entram em vigor nesta segunda-feira (14) para punir passageiros que apresentem condutas que coloquem em risco a segurança, a ordem ou a integridade de pessoas em aeroportos e aeronaves.
As medidas, previstas na Resolução Anac nº 800/2026, preveem a suspensão do direito de embarque em voos domésticos por até 12 meses, dependendo da gravidade da infração.
Companhias aéreas e operadores aeroportuários poderão adotar medidas imediatas diante de atos de indisciplina, como advertências, acionamento das autoridades policiais, contenção do passageiro e retirada da aeronave. Em casos graves ou gravíssimos, o transporte poderá ser interrompido.
Para viabilizar o controle de passageiros suspensos, as empresas compartilharão as informações necessárias; a penalidade será aplicada pela própria companhia responsável pela ocorrência, que deve comunicar o passageiro e assegurar o direito de defesa.
A norma também prevê sanções administrativas. Atos classificados como graves ou gravíssimos podem gerar uma multa-base de R$ 17,5 mil, valor que pode ser ajustado conforme as circunstâncias apuradas em processo administrativo.
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Fonte: Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil (parceiro do PrimeiroJornal).