Resumo: STF acolhe Flamengo como amicus curiae em ação sobre MP que proíbe apostas no Brasil. O clube poderá apresentar informações técnicas ao tribunal. Palmeiras também busca participação. Decisão envolve impacto financeiro de patrocínios, com avaliação de contratos e prazos.
O ministro do STF, Luiz Fux, relator da ação sobre a MP que proibiu apostas no Brasil, acatou nesta quarta-feira (30) o pedido do Flamengo para atuar na ação como amicus curiae, ou “amigo da corte”. O clube passa a figurar nesse papel sem integrar oficialmente um dos polos da disputa, podendo apresentar informações e argumentos ao tribunal.
Em nota, o Flamengo afirmou que a solicitação foi formulada para “contribuir tecnicamente com o debate”, a partir da perspectiva de uma instituição esportiva diretamente impactada pela medida. O comunicado acrescenta que a participação permitirá apresentar informações relevantes, sem alterar a relação de defesa entre as partes.
A MP foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última sexta-feira (25). Pelo texto, as autorizações para exploração de apostas de quota fixa serão extintas após um período de transição, enquanto sites e aplicativos deverão ser retirados do ar em até dez dias após a publicação da medida.
Na manifestação apresentada ao STF, o Flamengo argumenta que a medida tem impacto direto sobre as suas receitas, citando o contrato de patrocínio master com a Betano. O acordo, válido até o fim de 2028, prevê pagamento de R$ 268,5 milhões por temporada, além de valores variáveis; ao longo dos 40 meses previstos, o vínculo pode chegar a aproximadamente R$ 895 milhões.
Além do Rubro-Negro, o Palmeiras prepara para esta semana um pedido ao STF para participar das discussões contra a MP. A admissibilidade depende de autorização do relator. Até o momento, Fux não se manifestou sobre a participação do clube alviverde.