Mutuípe, Bahia — O conselheiro Ronaldo Sant’Anna, do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), determinou a suspensão dos efeitos de um Pregão Eletrônico promovido pela prefeitura de Mutuípe para a contratação de serviços de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos, estimado em R$ 4,9 milhões. A decisão impede, por ora, a assinatura de contrato com a vencedora Delta do Sertão Infra & Logística Ltda. e determina a reavaliação da desclassificação de sete empresas envolvidas no certame.
A medida é provisória e não representa decisão definitiva sobre a licitação. Segundo a decisão, publicada no Diário Oficial do TCM-BA na última sexta-feira (18), o município de Mutuípe foi notificado para cumprir a determinação. O prefeito João Carlos (PT) e a agente de contratação responsável pelo processo receberam prazo de 20 dias para apresentar defesa e documentos. A Delta do Sertão Infra & Logística Ltda., na condição de terceira interessada, também foi notificada para manifestar-se no mesmo prazo.
Além disso, o TCM-BA requisitou a cópia integral do processo administrativo relativo ao Pregão Eletrônico nº 002/2026. A decisão também aponta suspeitas de erro na aplicação do critério relacionado ao prazo de apresentação de garantias exigidas no certame, o que motivou a necessidade de nova avaliação das propostas desclassificadas. O processo seguirá sob análise do Tribunal, e a medida cautelar permanece provisória.