- TRT-BA homologa acordo entre Petrobras e o Sindipetro/BA no valor de R$ 193.267.843,82, beneficiando 761 trabalhadores.
- Ato ocorreu em audiência no Fórum 2 de Julho, abrindo a 16ª Semana Nacional da Execução Trabalhista.
- Acordo encerra 169 processos de cumprimento de sentença relacionados a ação coletiva em favor de empregados da Petrobras, com reconhecimento de direito a horas extras e diferenças de gratificação.
- A Petrobras tem até 120 dias, a contar de 21 de setembro, para depositar os valores devidos aos substituídos que apresentarem termo de anuência ou procuração com poderes específicos para transigir, quitar e receber valores.
Bahia – O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) homologou um acordo entre a Petrobras e o Sindipetro/BA no valor de R$ 193.267.843,82, beneficiando 761 trabalhadores. A homologação ocorreu em audiência no Fórum 2 de Julho, marcando a abertura da 16ª Semana Nacional da Execução Trabalhista.
O acordo encerra 169 processos de cumprimento de sentença relacionados a uma ação coletiva movida em favor de empregados da Petrobras, com reconhecimento do direito ao pagamento de horas extras e de diferenças de gratificação.
Para a presidente do TRT-BA, desembargadora Ivana Magaldi, o pacto representa uma solução coordenada e demonstra que a conciliação é uma ferramenta eficaz na fase de execução.
Pelo acordo, a Petrobras terá até 120 dias, a partir de 21 de setembro, para depositar os valores devidos a cada substituído que apresentar termo de anuência ou procuração com poderes específicos para transigir, dar quitação e receber valores.