Teresina (PI) – O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, proibiu a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de usar em comícios painéis eletrônicos que, sozinhos ou em conjunto, produzam o efeito visual de outdoor. A decisão, publicada nesta segunda-feira (28/9), prevê multa diária ou outras medidas em caso de descumprimento.
Na mesma decisão, Nunes Marques determinou a retirada do YouTube da íntegra de um comício de Lula em Teresina (PI), realizado em 9 de setembro. No discurso, o petista criticou possível interferência dos Estados Unidos nas eleições brasileiras e afirmou: “não venha o Tribunal Eleitoral querer falcatrua” no pleito.
As medidas atendem a pedidos da campanha do PL à Presidência, representada por Flávio Bolsonaro. A decisão é provisória e ainda será analisada pelos demais ministros do TSE.
Sobre a manifestação no evento, a campanha petista instalou um painel eletrônico grande ao fundo do palco e outros dois nas laterais. A estrutura, repetida em atos pelo país, quando vistos em conjunto, sustenta o impacto visual típico de outdoors.
Para o ministro, o conjunto de três painéis, observados juntos, gerou um efeito visual de outdoor, o que caracteriza a propaganda proibida pela legislação eleitoral.
A legislação eleitoral não fixa uma metragem única para definir o que configura outdoor; o TSE ressalta que o impacto visual é o principal critério. O tribunal admite que peças distintas, quando vistas em conjunto, possam estar sujeitas à proibição.
Ainda conforme a jurisprudência citada pelo ministro, o que configura irregularidade não é o formato do equipamento, mas o efeito visual de outdoor que ele provoca.