União Europeia aplica multa à Google por uso indevido de dados de localização

Escrito por: Diógenes Cunha

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Resumo: Irlanda aplica multa de 403 milhões de euros ao Google por violar o GDPR ao tratar dados de localização entre 2018 e 2020, em três frentes: Atividade na Web e em Aplicativos, Histórico de Localização e Precisão de Localização. Investigações iniciadas em 2020 com envolvimento do BEUC; Google afirma ter atualizado políticas desde 2019. Fonte: Agência Brasil, parceira do PrimeiroJornal.

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Crédito: Agência Brasil.

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Irlanda – A Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC) multou o Google em 403 milhões de euros, após concluir que a empresa violou as regras de privacidade da União Europeia ao tratar dados de localização entre 2018 e 2020. A sanção envolve três frentes: Atividade na Web e em Aplicativos, Histórico de Localização e Precisão de Localização.

A DPC informou ter constatado violações das regras de privacidade da UE, relativas ao tratamento de dados de localização nessas frentes, ocorridas entre 2018 e 2020.

Um porta-voz do Google afirmou que o caso tratava de políticas antigas e que a empresa lançou ferramentas robustas para gerenciamento de dados de localização desde 2019, além de ter aprimorado as práticas de privacidade e o uso de dados para anúncios.

A sanção é a quarta maior entre as multas que, somadas, chegam a mais de 4 bilhões de euros aplicadas pela DPC desde 2018, quando o órgão passou a atuar como principal regulador da UE para grandes empresas de tecnologia sediadas na Irlanda.

“Como resultado das falhas do Google, as pessoas poderiam não ter percebido que sua localização estava sendo usada, por exemplo, para influenciá-las com anúncios ou para inferir seus interesses, e poderiam perder o controle sobre seus dados pessoais”, afirmou Graham Doyle, vice?comissário da DPC, em comunicado.

A DPC iniciou a investigação em 2020, após reclamações de entidades europeias de defesa do consumidor, incluindo BEUC, sobre o tratamento de dados de localização pelo Google.

As infrações envolviam a legalidade e a equidade do tratamento de dados de localização na Atividade na Web e em Aplicativos, que processa informações de atividade dos usuários, e no Histórico de Localização, que rastreia a localização por meio de dispositivos móveis.

Além disso, o Google afirma ter introduzido atualizações desde o período investigado, que permitem excluir automaticamente dados pessoais, armazenar dados da linha do tempo diretamente no dispositivo e gerenciar como os dados, incluindo a localização, são usados para anúncios. A empresa também informou que, em buscas, armazena uma área geral estimada em vez da localização precisa do dispositivo.

Segundo informações divulgadas pela Agência Brasil, parceira do PrimeiroJornal, a decisão da DPC segue em meio a três inquéritos legais em andamento contra o Google, todos em curso na Irlanda e na União Europeia.

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