Rogério Marinho apresenta seis emendas à PEC do fim da escala 6×1, propondo jornada flexível e remuneração proporcional às horas, com folgas pagas em até 12 meses. O relator Omar Aziz rejeita as propostas; o Senado deve votar a PEC nesta quarta (14/10). Medidas incluem redução gradual da jornada para 40 horas em quatro anos.
No Senado, o senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentou seis emendas à PEC do fim da escala 6×1, explorando a possibilidade de jornada flexível, remuneração proporcional às horas trabalhadas e compensação de folgas em períodos de até 12 meses. O relator, Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou todas as propostas, e a votação da PEC ficou prevista para esta quarta-feira (14/10).
As emendas seguem a linha da PEC alternativa apresentada anteriormente por Marinho. Uma delas prevê a opção entre o regime tradicional da CLT e um modelo flexível, no qual férias, 13º salário e o FGTS seriam calculados proporcionalmente à carga horária. A remuneração por hora deveria respeitar o salário mínimo nacional ou o piso da categoria.
A proposta ainda estabelecia que o contrato individual de trabalho prevalecesse sobre instrumentos de negociação coletiva, permitindo que empregado e empregador definissem diretamente a jornada e a compensação de horários.
Outra emenda autorizava o cálculo da jornada pela média mensal e a compensação de horários e días de descanso em até 12 meses, distinguindo o repouso semanal remunerado de um segundo dia útil não trabalhado, com variação conforme a organização do trabalho.
Marinho também propôs reduzir gradualmente a jornada semanal para 40 horas, com o processo ocorrendo ao longo de quatro anos (43 horas no primeiro ano, 42 no segundo, 41 no terceiro e 40 no quarto).
Entre as sugestões, ainda está a edição de uma lei complementar em até 180 dias para definir medidas de compensação dos custos para as empresas e reduzir a judicialização trabalhista, além de possibilitar regimes diferenciados para setores com características específicas, como transporte e atividades embarcadas.
Como justificativa, Marinho citou estimativas da Confederação Nacional do Comércio (CNC) de custos adicionais anuais de R$ 122,4 bilhões para o comércio e R$ 235 bilhões para os serviços, apontando o risco de até 631 mil empregos formais serem eliminados e de aumento de até 13% nos preços ao consumidor. O ex-presidente da Câmara, Flávio Bolsonaro, já havia defendido publicamente a PEC alternativa, mas recuou na terça-feira (13/10) e afirmou que votará a favor da proposta que encerra a escala 6×1, alinhando-se à agenda do governo Lula.
Crédito: Andressa Anholete/Agência Senado