Resumo: Câmara dos Deputados aprovou aumento do teto do MEI, de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, com possibilidade de contratação de até dois empregados e regras para regularização de débitos. A proposta segue para o Senado. ACB ressalta necessidade de combinar a medida com desburocratização e políticas de apoio aos pequenos negócios na Bahia.
A Câmara dos Deputados aprovou uma medida que amplia o limite anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), em avaliação pela Associação Comercial da Bahia (ACB). A proposta, apreciada na última quarta-feira (14), prevê o aumento progressivo do teto de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028, além da possibilidade de contratar até dois empregados e de estabelecer diretrizes para a regularização de débitos. O texto segue agora para análise do Senado Federal, mantendo as regras atuais até a conclusão do processo.
Isabela Suarez, presidente da ACB, afirma que o movimento atende a uma reivindicação antiga, mas pede cautela para que a decisão não seja tomada de forma isolada. A dirigente destaca a necessidade de que esse incremento no teto seja acompanhado de medidas que desburocratizem o ambiente de negócios e reduzam custos operacionais, sobretudo com a jornada de trabalho e obrigações tributárias.
Para a ACB, ampliar o teto do MEI e atualizar o regime do Simples Nacional exige uma agenda constante de simplificação tributária, segurança jurídica e diálogo entre governo, entidades e o setor produtivo. A entidade ressalta que decisões econômicas devem considerar impactos sobre o emprego e a renda, evitando que interesses eleitorais comprometam a sustentabilidade dos pequenos negócios.
“É preciso responsabilidade, diálogo com quem empreende e medidas que garantam condições reais para continuar gerando emprego e renda”, reiterou Suarez, reforçando a necessidade de uma estratégia integrada que conecte aumento de faturamento com condições estáveis para o crescimento dos pequenos empreendedores.