Resumo: Proposta de “tesoura” de Flávio Bolsonaro nas despesas públicas, inspirada no ajuste de Milei na Argentina, provoca embates com Lula. Na Argentina, reformas previdenciárias reduziram o fluxo de novos aposentados, fim da moratória e mudanças de cálculos. Estudo do CePA aponta queda de 21% no piso mínimo; reportagem da Exame é citada como fonte.
A discussão sobre cortes nas contas públicas ganhou contornos eleitorais no Brasil após Flávio Bolsonaro (PL) defender uma “tesoura” nos gastos públicos, tomando como referência o ajuste fiscal implementado pelo governo de Javier Milei na Argentina. A marcação de ritmo e tamanho desses cortes permanece sem detalhes completos, gerando cobranças e dúvidas entre apoiadores e opositores.
A desindexação das aposentadorias do reajuste do salário mínimo é citada como uma das medidas-chave para reduzir despesas públicas, com o objetivo de limitar ganhos a apenas a inflação, sem ganhos reais. Hoje, as pensões seguem a regra do salário mínimo, que permite ganhos reais de até 2,5% acima da inflação.
Daniella Marques, coordenadora da equipe econômica da campanha de Flávio Bolsonaro, descreve Milei como referência positiva. Em evento recente, ela afirmou que o Brasil pode adotar lições do governo argentino.
“Vamos usar de inspiração o que foi feito pelo governo de Javier Milei, na Argentina”, disse Daniella durante o evento Esfera Brasil, em setembro deste ano, segundo reportagem da Exame.
Entre as mudanças que afetaram os aposentados na Argentina está o fim da moratória previdenciária, a partir de março de 2025. Com essa alteração, o número de argentinos ingressando na Previdência caiu de 213,9 mil no 1º semestre de 2024 para 99,6 mil no 1º semestre de 2026, conforme Boletins Estatísticos da Previdência Social (BESS).
A queda de novos aposentados ocorre após o governo Milei não renovar a chamada moratória previdenciária, mecanismo que permitia que trabalhadores com idade mínima para se aposentar, mas sem 30 anos de contribuição, regularizassem o período sem contribuição.
A reforma da Previdência na Argentina ganhou contornos adicionais com o Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) 274 de 2024, assinalando mudanças na fórmula de cálculo das aposentadorias ainda no início do governo Milei. A partir de então, as mensalidades passaram a ser reajustadas com base apenas nos índices oficiais da inflação, substituindo a fórmula anterior da Lei 27.609/2021, que combinava 50% da variação dos salários com 50% da arrecadação da Previdência.
Impacto no piso da aposentadoria O CePA (Centro de Economia Política Argentina) calculou que a nova fórmula reduziu o piso mínimo das aposentadorias em cerca de 21%, considerando valores até junho de 2026. Em junho de 2026, o piso mínimo seria de US$ 403.327 sob a nova regra, enquanto a antiga fórmula resultaria em US$ 490.621 (21,6% a mais), aponta o estudo citado pela Exame.
O material, até aqui, encerra sem conclusão definitiva, mas aponta o choque entre políticas de ajuste fiscal e proteção social na Argentina, com impactos diretos ao tamanho das aposentadorias e ao orçamento público.
Resumo: Aposentadorias argentinas perdem poder de compra desde 2018; Milei suspende a fórmula de reajuste real. PAMI corta subsídio para medicamentos. Congresso aprovou mudanças de valor, mas Milei vetou por falta de recursos. Em outubro, reajuste de 1,66% leva o mínimo a 505.748,51 pesos (~R$1.662). ONG aponta cobertura de apenas 25% das necessidades básicas.
Palavras-chave: Milei, aposentadorias, PAMI, Argentina, poder de compra.
Buenos Aires, Argentina – Aposentadorias no país vêm perdendo poder de compra desde 2018, segundo informações da Agência Brasil. O governo do presidente Milei suspendeu a fórmula que proporcionava crescimento real das mensalidades, o que, conforme analistas, consolidou a queda no poder de compra das aposentadorias.
“Ao suspender a fórmula que proporcionava algum crescimento real das mensalidades, o que o governo Milei faz é consolidar a perda do poder de compra das aposentadorias, condenando-as a permanecer nesse patamar”, afirmou o advogado Luciano González Etkin, em entrevista à Agência Brasil.
Medicamentos – Outra mudança que atingiu os aposentados sob Milei foi o corte no subsídio para compra de medicamentos pelo PAMI (Instituto Nacional de Servicos Sociais para Aposentados e Pensionistas). Em dezembro de 2024, o órgão definiu novas regras para acesso à gratuidade nos remédios: apenas aposentados com renda mensal de até 1,5 vez o benefício previdenciário mínimo podem acessar o programa.
Crédito: Luciano González Etkin/Arquivo Pessoal
Advogado argentino Luciano González Etkin diz que medidas de Milei têm levado a protestos semanais no país – Foto Luciano González Etkin/Arquivo Pessoal
Vetos de Milei – Diante da pressão dos aposentados, o Congresso aprovou três projetos para melhorar os valores dos benefícios (um em 2024 e dois em 2025). Entre as propostas, estava a previsão de que a aposentadoria mínima fosse de 1,09 vez a cesta básica de um adulto; porém, todas as medidas foram vetadas integralmente pelo presidente, que alegou falta de recursos para custear as despesas.
Em outubro deste ano, a aposentadoria na Argentina foi reajustada em 1,66%. Com isso, o valor mínimo chegou a 505.748,51 pesos, já incluindo o bônus fixo de 70 mil pesos concedido aos aposentados que recebem os menores valores. Convertendo para reais, o mínimo fica em cerca de R$ 1.662.
ONG Espaço Gerontovida – A organização que atua na defesa da população idosa em Buenos Aires estima que o valor mínimo atenda a apenas cerca de 25% das necessidades básicas mensais, avaliadas em 2.090.646 pesos.
Informações da Agência Brasil, fornecidas à reportagem do PrimeiroJornal, com atualização sobre a situação das aposentadorias argentinas sob o governo Milei.