Teixeira de Freitas — Um documento oficial obtido pelo LiberdadeNews aponta que o avanço do empreendimento Golden Park sobre área de preservação permanente (APP) já havia sido discutido na 1ª Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA), realizada em 24 de junho de 2025 e publicada no Diário Oficial do Município em 1º de julho de 2025 (edição nº 6121, páginas 4 e 5).
A ata registra a análise da proposta de compensação ambiental apresentada pela empresa Da Casa Incorporação Imobiliária Ltda. relativa ao loteamento Golden Park, em razão do avanço sobre área classificada como Zona de Proteção Ambiental (Z7), em descumprimento à Lei Municipal 371/2005. Entre os convidados estava o empresário Sérgio Guimarães, apontado como sócio-administrador da Construtora Eldorado, vinculada à Da Casa Incorporação Imobiliária. Após a discussão, Guimarães estabeleceu o valor de R$ 50 mil, além de um enriquecimento florístico da Z7 anexada ao empreendimento, como medidas de compensação.
Os conselheiros deliberaram pela fixação pecuniária de R$ 50 mil ao Fundo Municipal de Meio Ambiente, com prazo de até 60 dias, bem como pela recuperação vegetal. O nome e a assinatura de Sérgio Guimarães constam na lista de convidados, documentando sua participação na negociação.
A reunião foi presidida por Fredson Lacerda dos Santos e contou com representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Sistema Municipal de Informações Ambientais, ACE, Cooperativa Mista de Teixeira de Freitas e do Grupo Ambiental Natureza Bela.
Marcos Antônio Costa Lemos, representante do Grupo Ambiental Natureza Bela, afirmou à reportagem que a empresa deverá recuperar 50 nascentes, demolir imóveis construídos irregularmente dentro da APP e responder pelas multas cabíveis.
Mais de um ano após a reunião, não há comprovação pública das medidas. O Golden Park permanece cercado por denúncias, com centenas de imóveis abandonados e estruturas e encanamentos próximos à vegetação, levantando suspeitas de intervenções sobre recursos hídricos.
Fonte: LiberdadeNews
Teixeira de Freitas: usina instalada em área de nascente levanta dúvidas sobre recuperação ambiental
Resumo jornalístico
– LiberdadeNews aponta danos ambientais em Teixeira de Freitas; drone registra expansão de área e instalação de uma usina no local.
– Moradores relatam uso de construções por criminosos; apuração policial está em curso.
– Prefeito, Secretaria de Meio Ambiente e órgãos fiscalizadores foram acionados para esclarecer recuperação da área, nascentes e demolição de irregularidades.
Teixeira de Freitas, BA – A LiberdadeNews recebeu relatos de uso de construções por criminosos perto de uma nascente na cidade, com imagens de drone registradas no sábado (17) que mostram a extensão da área e a suposta implantação de uma usina no local, corroborando a denúncia.
Crédito: “LiberdadeNews”.
A presença de materiais remanescentes, somada às chuvas e aos alertas de tempestades, pode levar resíduos ao que restou da nascente, conforme apuração da equipe.
Cobranças – O documento reforça a necessidade de apurar danos ambientais, as responsabilidades pelo avanço construtivo e o cumprimento das medidas de recuperação.
Crédito: “LiberdadeNews”.
O LiberdadeNews, atendendo a denúncias de moradores, cobra esclarecimentos da Prefeitura de Teixeira de Freitas, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e dos órgãos fiscalizadores sobre a efetiva recuperação da área, a situação das nascentes, a eventual demolição de construções irregulares e a aplicação das penalidades cabíveis. A empresa e os responsáveis pelo empreendimento também devem esclarecer quais providências foram adotadas desde junho de 2025.
De que adianta reconhecer uma intervenção em área protegida, discutir compensações e estabelecer medidas de recuperação se não houver fiscalização e comprovação de cumprimento? O LiberdadeNews continuará acompanhando o caso.
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