Resumo: Salvador, Bahia – A Câmara Municipal de Salvador informou que vai cumprir a decisão judicial que suspende a transferência da sede do Legislativo e a entrega do Título de Cidadão de Salvador ao senador Flávio Bolsonaro (PL), marcada para este sábado no Farol da Barra. A liminar, emitida pela 5ª Vara da Fazenda Pública, prevê multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento. A ação aponta desvio de finalidade e acusa agenda de campanha eleitoral.
Salvador, Bahia – A Câmara Municipal de Salvador informou que vai atender à determinação da Justiça e suspender a transferência da sede do Legislativo e a entrega do Título de Cidadão de Salvador ao senador Flávio Bolsonaro (PL), marcada para ocorrer neste sábado no Farol da Barra.
A decisão foi expedida pela juíza Carla Graziela Costantino de Araújo, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, que estabelece multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento.
O presidente da Câmara, vereador Carlos Muniz (PSDB), afirmou que a decisão é para ser cumprida.
Ação civil pública foi ajuizada pela advogada Maria Lúcia da Silva. A peça sustenta que a concessão do título ao Flávio Bolsonaro configura desvio de finalidade, já que o homenageado não prestou serviços relevantes ao município, e destaca que a cerimônia pública e a mudança de sede teriam sido agendadas em período de campanha eleitoral.