Resumo jornalístico
- Tribunal Superior da Inglaterra determina que PGMBM permanece como representante de autores brasileiros na ação Mariana contra a BHP.
- Comitê de Clientes não tem autoridade para substituir advogados; decisão mantém PGMBM na defesa.
- Audiência ocorreu em 5–6 de outubro; decisão publicada em 12/10/2026.
- Quantificação de danos está prevista para começar em abril de 2027; posicionamentos de BGI e PGMBM são apresentados.
Inglaterra — O Tribunal Superior da Inglaterra decidiu, nesta segunda-feira, 12 de outubro de 2026, que o Pogust Goodhead, atualmente atuando como PGMBM, continua como o escritório responsável pela representação de centenas de milhares de autores brasileiros na ação contra a mineradora BHP. A Corte rejeitou a tentativa de transferir a representação para Bailey Glasser International (BGI).
O conflito surgiu após o Comitê de Clientes, composto por 17 integrantes, anunciar o encerramento da contratação do PGMBM em nome de todos os atingidos que integram a ação e indicar o BGI como substituto. A PGMBM argumentou que o Comitê foi criado apenas para auxiliar na condução do processo, mas não possuía poderes para encerrar conjuntamente a representação jurídica.
Na decisão, o juiz David Waksman afirmou que o Comitê não tem autoridade para substituir os advogados de todos os atingidos da cidade de Mariana, que constam da ação contra a BHP na Inglaterra. Assim, a PGMBM permanece como defesa no caso, ao lado da BHP, controladora da Samarco ao lado da Vale.
A audiência ocorreu nos dias 5 e 6 de outubro, mas a decisão foi divulgada apenas nesta segunda-feira (12/10/2026). O tribunal analisou especificamente a autoridade do Comitê de Clientes para determinar a possibilidade de alteração na representação jurídica.
Em nota, a PGMBM informou que “sempre reconheceu que cada cliente é livre para tomar essa decisão individualmente” e que a questão submetida ao Tribunal era se o Comitê poderia agir em nome de todas as centenas de milhares de pessoas atingidas.
Quantificação de danos
A decisão sobre a representação coincide com a fase de quantificação de danos da ação, cuja tramitação está prevista para iniciar em abril de 202 serão 2027.
Posicionamento do Bailey Glasser International (BGI)
O BGI comentou a decisão do tribunal, afirmando que compartilha “a decepção do Comitê de Clientes pelo fato de o Tribunal não ter reconhecido o direito de escolher a representação jurídica em nome de todos os atingidos pelo rompimento da barragem de Mariana”. Afirmou ainda que o Comitê avaliará próximos passos com o suporte do BGI, mantendo o compromisso com o processo.
O Comitê de Clientes também reagiu por meio de representantes, destacando que a decisão não altera a participação individual de cada atingido na escolha de seu próprio advogado, e que continuará acompanhando o desfecho da causa.
Fonte: Tribunal Superior da Inglaterra. A íntegra da decisão foi divulgada nesta segunda-feira, 12/10/2026.
Resumo: Mariana (MG) vivenciou o rompimento da barragem Fundão em 5/11/2015, com cerca de 40 milhões de m³ de rejeitos. 19 mortos; lama percorreu 650 km pela bacia do Doce até o litoral do Espírito Santo; operada pela Samarco (Vale e BHP). Em 2025, o Tribunal Superior de Londres reconheceu a responsabilidade da BHP e, em 2026, a Corte de Apelação negou autorização para o recurso.
Mariana, Minas Gerais – Em 5 de novembro de 2015, a barragem de rejeitos de Fundão, em Mariana, rompeu-se, liberando cerca de 40 milhões de metros cúbicos de resíduos. Operada pela Samarco, joint venture entre a Vale e a BHP, a tragédia deixou 19 pessoas mortas, percorreu aproximadamente 650 quilômetros pela bacia do Doce e chegou ao litoral do Espírito Santo, soterrando as comunidades de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo.
A disputa jurídica envolvendo o desastre tramita tanto no Brasil quanto no exterior. No Brasil, o processo começou em 2018, contra a BHP e a Vale. Também há uma ação em andamento nos Países Baixos contra a Vale e a subsidiária holandesa da Samarco. A tragédia é amplamente reconhecida como o pior desastre ambiental da história do Brasil.
Em novembro de 2025, o Tribunal Superior de Londres reconheceu a responsabilidade da BHP como acionista controlador da Samarco, afirmando que a mineradora respondia por decisões estratégicas até questões operacionais. A BHP tentou recorrer, mas a Corte de Apelação negou, em maio de 2026, a autorização para o recurso, limitando as possibilidades de contestação sobre a responsabilidade.
As indenizações e responsabilidades relacionadas ao desastre continuam em pauta, com ações cruzando diferentes jurisdições na busca por reparação para as comunidades afetadas.