Resumo jornalístico: O governo federal autorizou um crédito extraordinário de R$ 7,52 bilhões para financiar subsídios à produção e à importação de combustíveis, com foco no diesel de uso rodoviário, conforme Medida Provisória publicada nesta sexta-feira (9). O montante está estruturado para atender ações previstas em MPs deste ano.
Do total, R$ 6,17 bilhões serão destinados ao diesel de uso rodoviário, e R$ 1,35 bilhão referem-se a outros derivados de petróleo. Os recursos foram formalizados pela Medida Provisória nº 1.395/2026.
Os créditos serão destinados à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e destinam-se a cobrir despesas relacionadas a ações de subvenção econômica previstas nas MPs editadas neste ano.
Os créditos extraordinários, previstos na Constituição, são usados para atender despesas urgentes e imprevisíveis, segundo os dispositivos legais que embasam a medida.
| Destinação | Valor |
|---|---|
| Subvenção à produção e à importação de óleo diesel de uso rodoviário (MP 1.363/2026) | R$ 6,17 bilhões |
| Subvenção à produção e à importação de combustíveis derivados de petróleo (MP 1.358/2026) | R$ 1,35 bilhão |
| Total | R$ 7,52 bilhões |
Observação: os créditos extraordinários destinam-se a enfrentar despesas urgentes e imprevisíveis, conforme prevê a Constituição, com a finalidade de manter o equilíbrio no abastecimento de combustíveis no país.
Crédito e caminhos: o repasse envolve a ANP e está alinhado às MPs editadas neste ano, que estabelecem as diretrizes para subvenção econômica no setor de petróleo e seus derivados.
Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil