Fim da 6×1 aponta avanço da jornada de trabalho no Brasil

Crédito: Agência Brasil

Crédito: Agência Brasil

Com base em informações históricas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Agência Brasil realizou um levantamento dos principais marcos que moldaram a jornada de trabalho no país.

Herança escravista

Antes das primeiras leis trabalhistas, a economia brasileira foi sustentada por trabalho escravizado por séculos. Segundo o TST, a história do trabalho livre e assalariado é relativamente recente no país. Durante cerca de 400 anos, a nação contou com o trabalho de pessoas escravizadas, o que explica, em parte, a construção gradual dos direitos trabalhistas.

Primeiros passos

No início do século XX, trabalhadores passaram a se organizar para reivindicar direitos e limites para a jornada de trabalho. Naquela época, não havia regras gerais e as jornadas podiam ser longas em diversos setores da economia. O histórico do MTE aponta que, em 1912, a Confederação Brasileira do Trabalho (CBT) defendia uma pauta que contemplava uma jornada de oito horas diárias e seis dias de trabalho por semana.

Entre as reivindicações estavam ainda a indenização por acidentes de trabalho, o salário mínimo, o seguro obrigatório para doenças e a pensão para a velhice.

Ministério, Justiça e CLT

Poucos anos depois, em 1918, o governo federal criou o Departamento Nacional do Trabalho, uma das primeiras estruturas voltadas à regulamentação das relações trabalhistas.

Em 1923, consolidou-se o Conselho Nacional do Trabalho, reconhecido pelo TST como um marco que antecipa a Justiça do Trabalho brasileira. Na década de 1930, com Getúlio Vargas no governo, o direito do trabalho ganhou impulso, com maior organização e regulamentação.

Segundo o TST, esse movimento culminou na instalação da Justiça do Trabalho em 1941 e na consolidação da legislação trabalhista nos anos seguintes. Um dos marcos centrais foi a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943, que reuniu e sistematizou a legislação existente.

Da Constituição Federal ao fim da escala 6×1

O material analisa a evolução normativa que levou ao fim da escala de seis dias de trabalho, abrindo espaço para o reconhecimento de dois dias de descanso semanal e para a continuidade de ajustes na aplicação das leis trabalhistas no Brasil.

Em 2026, o Congresso Nacional promulgou uma emenda constitucional que extingue a escala 6×1 e garante dois dias de descanso semanal a todos os trabalhadores no Brasil.

A trajetória histórica da jornada de trabalho, descrita na linha do tempo, mostra marcos desde o século XIX até o presente, com mudanças significativas no arcabouço legal do país.

Linha do tempo

1888 – A economia brasileira se apoia majoritariamente no trabalho escravizado, sem direitos trabalhistas

1912 – A Confederação Brasileira do Trabalho passa a defender a jornada de oito horas diárias e a semana de seis dias de trabalho

1918 – Criação do Departamento Nacional do Trabalho

1923 – Criação do Conselho Nacional do Trabalho

1930 – Criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio

1941 – Instalação da Justiça do Trabalho

1943 – Criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

1988 – A Constituição Federal reduz de 48 para 44 horas o limite semanal de trabalho

2026 – Congresso Nacional promulga a emenda constitucional que extingue a escala 6×1 e garante dois dias de descanso semanal a todos os trabalhadores

A medida amplia o período de descanso dos trabalhadores e se soma a uma série de mudanças históricas que buscaram reduzir o tempo dedicado ao trabalho e ampliar direitos no Brasil.