Resumo: A Receita Federal é apresentada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, como ferramenta estratégica do Estado, não apenas arrecadatória. Em abertura do 4º Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro, ele destacou quatro frentes de atuação: infraestrutura crítica, uso de dados para políticas públicas, modernização da fiscalização com análise de informações agregadas e incorporação de inteligência artificial. A Operação Carbono Oculto também é mencionada, com evidências de movimentações próximas de R$ 11 bilhões, para ilustrar o potencial de manejo de informações.
Durigan participou, nesta quarta-feira (14), da abertura do 4º Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro, ao ressaltar que a Receita Federal deve ser encarada como plataforma de inteligência do Estado brasileiro, e não apenas como órgão de arrecadação.
Segundo ele, a avaliação da Receita se baseia em quatro frentes: atuação como infraestrutura crítica do Estado; uso de dados para subsidiar políticas públicas; modernização da fiscalização por meio da ana?lise de informac?o?es agregadas; e incorporação de inteligência artificial. A intenção é que as informações produzidas possam orientar decisões do Executivo, Legislativo, Judiciário e órgãos de controle.
Fiscalização foi o tema central de políticas propostas, com a ideia de uma fiscalização que olhe para o dado agregado. Durigan citou exemplos de cooperação entre a Receita e a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) para monitorar efeitos da desoneração de combustíveis, destacando o potencial da IA nesse processo.
O ministro afirmou que, com a reforma tributária, o volume de dados a ser compartilhado entre a União, estados e municípios deverá crescer significativamente, ampliando a capacidade analítica da Receita.
Carbono Oculto
Como exemplo das possibilidades abertas por esse modelo, Durigan citou a Operação Carbono Oculto, investigação que apura estruturas de lavagem de dinheiro usadas para ocultar os reais controladores de empresas ligadas ao setor de combustíveis, inclusive a aquisição de uma das maiores distribuidoras do país. Em uma das fases, houve identificação de movimentações de aproximadamente R$ 11 bilhões por diferentes camadas da estrutura.
A operação também revelou o uso de fintechs e de pelo menos 40 fundos de investimento para ocultação patrimonial e blindagem de recursos, dificultando a identificação dos controladores dos ativos e da origem do dinheiro.
Metodologia
Mais do que os resultados, Durigan destacou o método empregado. A análise de grandes bases de dados permite identificar estruturas que fogem aos padrões do mercado e direcionar investigações com maior eficiência. Segundo o ministro, estruturas associadas à REAG e ao Banco Master foram apontadas como exemplos de casos com características atípicas, ressaltando o valor da integração entre dados e inteligência artificial.
Para Durigan, a combinação entre análise de dados, integração de informações e IA pode ampliar a capacidade do Estado de formular políticas públicas e aperfeiçoar a fiscalização.
“A Receita Federal pode mudar o patamar de funcionamento do Estado brasileiro para um patamar de um Estado eficiente e inteligente.”
Matéria com informações divulgadas pela assessoria do Ministério da Fazenda, destacando os caminhos para uma atuação mais baseada em dados e em tecnologia para orientar decisões públicas.
Crédito: Agência Brasil / EBC
Crédito: Agência Brasil / EBC