Economistas: tributar fortunas para evitar cortes em gastos sociais
RESUMO Economistas e especialistas assinam um manifesto denunciando pressão do mercado financeiro por cortes de gastos para estabilizar a dívida pública. O documento defende novo regime fiscal, revisão da meta de inflação e tributação de rendas altas, em vez de cortes sociais. Assinaturas incluem representantes da Unicamp, UnB, Queen’s University Belfast e UFF; o texto cita juros reais elevados, peso da dívida e propostas de mudanças estruturais no arcabouço fiscal.
Economistas e outros especialistas divulgaram um manifesto nesta sexta-feira (30), denunciando a pressão do mercado financeiro para que o governo eleito adote um programa de corte de gastos com a finalidade de estabilizar a dívida pública.
O texto aponta que o problema da dívida pública reside nos juros reais praticados pelo Banco Central, não nos gastos da União, e cita que a dívida bruta do Brasil atingiu 82,9% do PIB em agosto, frente a 71,7% em 2022.
O documento destaca que, nos últimos doze meses, os juros consumiram mais de R$ 1,1 trilhão do orçamento, correspondendo a 8,9% do PIB, conforme dados do BC. A instituição justifica os juros elevados pela inflação e pelos déficits primários, argumentando que gastos primários acima da arrecadação pressionam a inflação.
“Em 25 de outubro, a maioria do eleitorado reelegeu Lula e recusou o programa de Flávio Bolsonaro, que prometia cortar R$ 190 bilhões do gasto público. Um governo eleito por um levante popular contra a ameaça bolsonarista não pode escolher a via defendida pelos mais ricos”, diz o documento.
Tributação de Altas Rendas
No lugar de cortes de gastos públicos que atingiriam áreas sociais, o manifesto defende antecipar para o próximo ano a tributação mínima de 10% para rendas acima de R$ 600 mil por ano, conforme a Lei 15.270 de 2025. A regra valeria para a declaração de 2027, com lucros acumulados até 2025, podendo ser distribuídos sem imposto até 2028.
“Se aprovada por lei até 31 de dezembro, a tributação do topo vale já em janeiro. Ela deveria alcançar dividendos, juros sobre capital próprio e aplicações isentas. É preciso também rever isenções, regimes especiais e incentivos, que somam R$ 612,8 bilhões em gastos tributários”, afirma o comunicado.
No Brasil, os recursos pagos aos acionistas por meio de dividendos são isentos de Imposto de Renda (IR).
“O gasto com juros é mais de catorze vezes o déficit primário de R$ 82 bilhões. A inflação de doze meses, de 4,58% em setembro, passou do teto por causa da energia e dos alimentos, choques que a Selic [taxa de juros definida pelo BC] não corrige”, diz o manifesto.
Selic e meta de inflação
O manifesto pede ainda que o Banco Central não promova nenhuma nova alta da taxa Selic, atualmente em 13,75% ao ano, e defende medidas para que a redução dos juros chegue às famílias e às pequenas e médias empresas endividadas.
Outra proposta é a revisão da meta de inflação usada pelo BC para fixar os juros. Atualmente, o centro da meta está em 3% ao ano e é definido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), onde o governo federal detém a maioria dos votos.
Nova regra fiscal
Outra proposta é aprovar no Congresso Nacional, ainda neste ano, uma nova regra fiscal para substituir o arcabouço atual, que limita o crescimento real das despesas a até 2,5% ao ano e até 70% do crescimento da receita.
O manifesto sugere que a nova lei complementar exponha do teto fiscal o investimento público, o Bolsa Família e os pisos de saúde e educação, bem como os aportes em estatais e no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Críticas ao ajuste fiscal
Os economistas criticam membros do governo que têm defendido, nos últimos dias, medidas de ajuste fiscal, como o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
“O programa derrotado volta pela porta da Fazenda. Em 2024 e 2025, a Fazenda apertou o orçamento enquanto o Banco Central elevava a Selic de 10,5% para 15%. A avaliação positiva do governo caiu de 36% para 24%”, afirma a nota.
Os signatários lembram ainda que o ajuste fiscal de 2015, promovido pela então presidente Dilma Rousseff, contribuiu para a recessão daquele período, o que, segundo eles, abriu caminho para o impeachment da petista.
Entre os economistas que assinam o texto, estão Pedro Paulo Zahluth Bastos (Unicamp), Simone Deos (UnB), Maria de Lourdes Rollemberg Mollo (Queen’s University Belfast), Alfredo Saad Filho e Juliane Furno (UFF).
“Um novo decreto deve suprimir a carência de 36 meses criada em 2024 para mudar a meta. Propomos retomar o centro de 4,5%, vigente de 2005 a 2018, alongar o horizonte de convergência e dar peso efetivo ao pleno emprego, que a lei já inclui entre os objetivos do Banco Central”, diz o manifesto.
“Diante de um Congresso mais hostil, com 121 deputados do PL e 49 senadores de direita a partir de fevereiro, repetir a receita pode enfraquecer o apoio obtido nas ruas para a reeleição de Lula e tornar seu governo vulnerável a um novo golpe parlamentar”, diz o manifesto.
“O limite atrelado a 70% da receita é incompatível com pisos de saúde e educação que crescem com a receita. As regras fiscais atuais também inibem os desafios do próximo mandato, como a reindustrialização com transição ecológica, que depende de investimento público, de aportes nas estatais e do crédito do BNDES”, diz o texto.
