Resumo rápido
- Cocos – ex-prefeito Marcelo de Souza Emerenciano (PT) é multado em R$ 2 mil pelo TCM-BA por irregularidades em contratos de transporte escolar e limpeza urbana.
- Auditoria abrangeu 2017 a 2019; decisão tomada nesta terça-feira (27).
- Relator Ronaldo Sant’Anna acolhe parcialmente as conclusões; investigação também inclui aquisição de medicamentos.
- Ainda cabe recurso.
Cocos, Extremo Oeste da Bahia – O ex-prefeito do município Marcelo de Souza Emerenciano (PT) foi multado em 2 mil reais pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) por irregularidades em contratos de transporte escolar e de limpeza urbana. A decisão foi tomada nesta terça-feira (27) após auditoria que avaliou o período de 2017 a 2019, durante a gestão dele. Ainda cabe recurso, conforme informou o relator do processo, o conselheiro Ronaldo Sant’Anna, que acolheu parcialmente as conclusões da auditoria, que também examinou uma contratação para aquisição de medicamentos e materiais médico-hospitalares.
Entre as irregularidades confirmadas constam a ausência de comprovação da qualificação específica dos motoristas envolvidos no transporte escolar, falhas na fiscalização dos contratos e problemas nos procedimentos de controle de despesas com a limpeza urbana, segundo o TCM-BA.
O relatório aponta ainda inconsistências na medição dos serviços de limpeza urbana, com pagamentos efetuados não vinculados aos quantitativos efetivamente executados. No entanto, o relator considerou não haver comprovação de dano ao erário no valor apontado pela auditoria, e as evidências apresentadas não foram consideradas suficientes para confirmar subcontratação irregular no transporte escolar.
A análise indicou que os pagamentos pela limpeza urbana corresponderam ao período contratual efetivamente executado. A decisão permanece passível de recurso, e não há confirmação de dano financeiro ao município até o momento.