Resumo jornalístico – A Fazenda Nacional atua para bloquear ativos de Romário (sem partido-RJ), do filho e da ex-companheira para quitar dívida de Imposto de Renda que já dura mais de 20 anos. Parte do dinheiro de venda de imóvel foi reservada, mas não transferido. Decisão judicial suspende o bloqueio até 20 de novembro ou até a transferência de recursos para uma conta judicial. Caso envolve leilão de imóvel no Rio de Janeiro.
Rio de Janeiro – A Fazenda Nacional pediu o bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras de Romário (sem partido-RJ), do filho e da ex-companheira para cobrar uma dívida de Imposto de Renda que se arrasta há mais de duas décadas. A cobrança teve início em 2002, quando a União ajuizou ação para receber R$ 296,4 mil.
Em julho, o valor atualizado da dívida já era de R$ 845,9 mil, conforme registros da Fazenda Nacional.
O governo solicitou o bloqueio do dinheiro envolvido na venda de um imóvel que pertencia aos envolvidos, enquanto aguardava a liberação de recursos obtidos com a transação.
A propriedade foi vendida por determinação judicial em processo no Rio de Janeiro. Parte do dinheiro foi reservada para quitar a dívida, mas ainda não havia sido transferida para a conta vinculada à cobrança.
Inicialmente, a ação tinha como alvo apenas o filho, mas, em 2010, Romário e a ex-companheira também passaram a responder pela dívida.
A juíza federal Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto rejeitou o pedido de bloqueio, argumentando que já havia recursos da venda reservados para garantir o pagamento.
Ela entendeu que não havia necessidade de autorizar novo bloqueio enquanto a cobrança já contava com dinheiro reservado em outro processo.
A decisão determinou que a ação permanecesse suspensa até 20 de novembro ou até a transferência dos recursos para uma conta judicial.
Em nota encaminhada à Coluna Manoela Alcântara, Romário disse que questiona a inscrição de seu nome na Dívida Ativa da União.
“Os débitos questionados não decorrem de obrigação originária do senador, que figura nos processos como devedor solidário, razão pela qual a cobrança é objeto de contestação judicial”, afirma a nota.
Por fim, o material encaminhado à coluna diz que, por orientação de seus advogados, o senador não fará comentários adicionais até a conclusão da análise pelo Judiciário.
Leilão
O imóvel envolvido na cobrança fica no condomínio Golden Green, na Avenida Sernambetiba, na Barra da Tijuca, região oeste do Rio de Janeiro. A unidade pertencia a Romário e à ex-companheira Mônica Santoro de Carvalho. A propriedade também foi tema de disputa com vizinhos que reclamavam de infiltrações no apartamento do andar inferior.
O caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que analisou a responsabilidade pelos danos causados aos vizinhos. A cobertura acabou sendo leiloada. Na ação de cobrança do Imposto de Renda, a Fazenda Nacional busca receber parte do dinheiro obtido com a venda para quitar a dívida tributária.
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