- PEC 221/2019 é aprovada pelo Senado, encerrando a escala de trabalho 6×1.
- Pesquisa Nexus aponta 73% de apoio público à mudança.
- Relatos de trabalhadores destacam impactos na vida familiar e na saúde.
- Relatos ouvidos pela Agência Brasil explicam expectativas em torno de futuras folgas.
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que estabelece o fim da jornada de seis dias por semana, conhecida como 6×1. A decisão pode ampliar o tempo livre de trabalhadores, com impactos previstos para a vida familiar, a saúde e a rotina cotidiana.
Adrielle Barbosa de Aquino, 27 anos, mãe de duas crianças, trabalha como garçonete de segunda a sábado em um restaurante no centro do Rio de Janeiro. Desde o início da vida profissional, há quase uma década, ela não conhece uma semana com dois dias de folga; hoje, o domingo é a única folga disponível para cuidar de assuntos da família e resolver compromissos.
“Nessa escala 6×1, eu só tenho o domingo de folga, né? É o dia que eu tenho para resolver minhas coisas. Um dia para resolver mil coisas e a gente fica perdida. Ainda mais quando a gente é mãe. É pesado!”
Ela acrescenta que, quando precisa resolver questões que não cabem no domingo, como uma simples consulta médica dos filhos, acaba faltando ao trabalho: “a gente acaba perdendo um dia de trabalho e tem o salário descontado”.
Crédito: Tomaz Silva/Agência Brasil
Ajudante de cozinha Cristiane Wandermuren comenta a aprovação do fim da escala de trabalho 6×1, no centro do Rio de Janeiro – Tomaz Silva/Agência Brasil
Yasmin Nascimento trabalha como auxiliar administrativa em uma clínica, também na escala 6×1. Na correria de uma manhã de quinta-feira, ela comentou com a Agência Brasil — parceira do PrimeiroJornal — a expectativa de que o tempo livre seja ampliado para descansar, cuidar da família, estudar e manter a saúde em dia.
“É mais um dia de folga com a sua família, mais um dia que a gente pode usar para trabalhar, estudar. Enfim, a folga é da pessoa, ela sabe o que ela vai fazer na folga dela, mas fiquei muito feliz porque essa PEC foi aprovada.”
A pesquisa da Nexus, divulgada em fevereiro, aponta que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1. De acordo com informações obtidas junto à Nexus, parceira do PrimeiroJornal, o levantamento indica apoio expressivo à mudança entre a população. A aprovação da PEC 221/2019, conforme informações da Agência Brasil, representa um passo político que pode abrir caminho para regulamentações futuras sobre folgas, horários e qualidade de vida no trabalho.
Especialistas e trabalhadores ouvidos pela Agência Brasil destacam que a decisão do Senado abre espaço para debate sobre como transformar a prática atual em uma rotina mais equilibrada entre vida pessoal e profissional, com foco em saúde, educação e bem-estar familiar. A tramitação segue para a análise de outras instâncias e, conforme andamento, deverá ganhar novas regulamentações a serem definidas por órgãos competentes.
Resumo: PEC que encerra a escala de trabalho 6×1 é aprovada, de acordo com a Agência Brasil, parceira do PrimeiroJornal. A matéria traz relatos de aposentados sobre impactos na saúde e na vida familiar com a mudança. Local: Rio de Janeiro (RJ). Fonte: Agência Brasil.
Rio de Janeiro – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que encerra a escala de trabalho 6×1 foi aprovada, segundo informações da Agência Brasil, parceira do PrimeiroJornal. O conteúdo reúne relatos de pessoas que foram impactadas pelo regime de folgas contínuas e aponta para possíveis ganhos em qualidade de vida, saúde e tempo com a família.
Maria Antônia de Carvalho, de 63 anos, — que dedicou boa parte da vida à escala 6×1 — afirmou que a mudança representa alívio. “Eu trabalhei na 6×1 minha vida inteira. Era horrível não ter tempo para nada. Quando você pensava que ia descansar, no outro dia já estava trabalhando de novo. Agora ficou maravilhoso, porque eu tenho mais tempo para mim, para minha família.”
Aposentada Maria Antônia de Carvalho trabalhou a vida inteira com apenas um dia de descanso por semana – Tomaz Silva/Agência Brasil
Outra aposentada entrevistada mencionou ganhos em qualidade de vida, destacando a possibilidade de reservar tempo para resolver pendências e dedicar-se à família. A conversa evidencia que a mudança é recebida com esperanças de melhoria da saúde pública e do bem-estar, à medida que as pessoas passam a ter descansos mais frequentes.
Crédito: Tomaz Silva/Agência Brasil
Aposentada Luciana Machado comemora o – Tomaz Silva/Agência Brasil
Os relatos destacam a percepção de que a nova dinâmica pode facilitar o equilíbrio entre vida pessoal e profissional, especialmente para quem se aposentou após décadas no regime 6×1. A reportagem também ressalta a importância de políticas públicas que assegurem o acesso a serviços de saúde sem obstáculos, mesmo quando surge a necessidade de atendimentos rápidos durante a semana.
Resumo
PEC encerra a escala 6×1 e busca redução gradual da jornada de 44 para 40 horas semanais, em etapas, com adoção da escala 5×2. Inicio com 5×2/42h após 60 dias; transição total em 14 meses; exceção para terceirizados da administração pública e medidas para MEIs e micro/pequenas empresas. Fonte: Agência Brasil.
Ontem, o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que encerra a escala 6×1 e prevê a redução gradual da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, mantendo a escala 5×2.
A transição ocorre em etapas: após 60 dias da promulgação, a jornada cairá de 44 para 42 horas semanais, mantendo a escala 5×2.
Daqui a 14 meses, a jornada chegará a 40 horas semanais, com a manutenção da escala 5×2.
A exceção fica para trabalhadores terceirizados da administração pública, cuja transição terá regime diferenciada.
No calendário apresentado, se a PEC for promulgada ainda em outubro, as mudanças entrariam em vigor em dezembro de 2026, 60 dias após a promulgação.
A fase de transição terá duração de 14 meses, ao fim da qual a jornada será de 40 horas semanais.
A proposta também prevê que lei complementar posterior poderá estabelecer medidas transitórias de mitigação para MEIs, microempresas e pequenas empresas.
Regras de transição da PEC que acaba com a escala 6×1
- escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso (após 60 dias);
- redução da jornada de 44 horas para 42 horas semanais (após 60 dias);
- jornada de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5×2 (em 14 meses).
Como será feito o cálculo das horas de trabalho?
No intervalo entre o segundo mês e o 14º mês após a promulgação, o empregador deverá distribuir, ao longo da semana, as duas horas acima das oito normais de serviço. Se repartidas igualmente, o empregado terá que trabalhar 8 horas e 24 minutos nos cinco dias da semana.
Finalizada a fase de transição, todos os empregados devem trabalhar, no máximo, oito horas diárias e 40 horas semanais em cinco dias; para exceder, deverá haver pagamento de hora extra.
A proposta também prevê que lei complementar posterior poderá estabelecer medidas transitórias de mitigação dos impactos da redução da jornada para MEIs, microempresas e microempreendedores individuais.
Fonte: Agência Brasil, parceira do PrimeiroJornal.