Resumo
Palácio do Planalto, Brasília — o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto Desenvolve Gamers Brasil, regulamentando o Marco Legal da Indústria de Jogos (Lei 14.852/2024). A medida cria a plataforma Game Brasil, amplia financiamento e formação de profissionais, e define diretrizes para o ecossistema de jogos no Brasil, com impactos previstos para 2026 e 2027 por meio de fundos e incentivos.
Palácio do Planalto, Brasília — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (14), o decreto Desenvolve Gamers Brasil, que regulamenta o Marco Legal para a Indústria de Jogos (Lei nº 14.852/2024). A medida objetiva ampliar o acesso a financiamento, ampliar a formação de profissionais e promover os jogos nacionais no mercado interno e externo.
O texto estabelece as responsabilidades dos órgãos públicos envolvidos, ações de proteção aos usuários e regras para a preservação de jogos financiados com recursos públicos. Também regulamenta a proteção de propriedade intelectual e institui a plataforma pública e gratuita Game Brasil, que funcionará como um catálogo oficial para divulgação da produção nacional de games.
CRÉDITO FACILITADO Para simplificar o acesso de empresas brasileiras ao crédito, a Ancine deverá levar ao Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) a proposta de reduzir o valor mínimo de empréstimos de R$ 500 mil para R$ 150 mil. A iniciativa também aponta a queda das taxas de juros, de TR + 2% para TR + 0,5% ao ano.
Para 2026, o FSA projeta disponibilizar R$ 460 milhões em crédito para o setor audiovisual, incluindo o mercado de jogos. Os projetos de games poderão captar investimentos por meio dos incentivos fiscais da Lei do Audiovisual. Em 2027, o Ministério da Cultura (MinC) estima viabilizar duas linhas de captação de R$ 50 milhões cada: uma para infraestrutura de laboratórios e outra para produção, lançamento e comercialização de jogos independentes.
Paralelamente, o programa Rouanet Games deverá incentivar o patrocínio a desenvolvedores nacionais via Lei Rouanet, em parceria com empresas públicas, oferecendo suporte técnico, cursos e oficinas para a organização dos projetos.