STF acompanha movimentações no Caso Master e na Farra do INSS. Em 25/09, o ministro André Mendonça enviou ofício ao presidente da Corte, Edson Fachin, para definição de relatorias; parecer da PGR foi apresentado em 19/10. Advogados cobram decisões sobre solturas e retorno de autos ao relator. Palavras-chave: STF, Caso Master, Farra do INSS, Mendonça, Fachin, PGR, liberdade provisória.
No Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro André Mendonça encaminhou, no dia 25 de setembro, um ofício ao presidente da Corte, Edson Fachin, solicitando definição sobre os processos ligados ao Caso Master e à Farra do INSS. Em resposta, Fachin pediu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que foi encaminhado ao STF nesta segunda-feira (19/10).
No ofício, Mendonça afirma que transferência dos processos à Presidência o impede de decidir sobre pedidos das defesas, embora continue como relator dos casos. Os advogados continuavam procurando seu gabinete para pedir a análise de solicitações, alegando ter recebido da Presidência a informação de que o envio dos processos não havia alterado a relatoria.
“Como decorrência de tal circunstância, em que pese não tenha havido alteração de relatoria dos referidos feitos, o deslocamento dos autos à Presidência inviabiliza a prolação de quaisquer decisões em seu âmbito por parte deste relator”
A PGR se manifestou sobre o caso nesta segunda-feira, e Fachin deverá analisar os trâmites legais para a tramitação dos autos, incluindo a eventual devolução de casos ao gabinete do relator.
Entre os pedidos pendentes de análise está o de liberdade apresentado pela defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Em 8 de outubro, os advogados solicitaram a Fachin que permita a Mendonça analisar a solicitação de soltura, apresentada em 18 de setembro.
A decisão sobre os próximos passos depende da avaliação dos trâmites legais pelo STF, que deverá definir como os autos devem tramitar daqui em diante e quais pedidos deverão ser devolvidos ao gabinete do relator.
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