Resumo: Concurso para os Quadros de Oficiais de Saúde da Polícia Militar da Bahia (PM-BA) e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBM-BA) é suspenso por decisão do Ministério Público. Edital deverá reservar 5% das vagas para pessoas com deficiência, incluir avaliação biopsicossocial e tecnologias assistivas; prazos de inscrição e de isenção deverão ser reabertos. Ao todo, são 40 vagas com remuneração de até R$ 9.973,34; provas previstas para 17/01/2027. Fonte: G1.
A decisão liminar, emitida pela 6ª Vara da Fazenda Pública, determina que o edital seja retificado para reservar 5% das vagas às pessoas com deficiência, além de incluir a avaliação biopsicossocial, e assegurar adaptações e tecnologias assistivas em todas as fases do certame.
Segundo o MP-BA, as mudanças também devem implicar a reabertura dos prazos de inscrição e de solicitação de isenção da taxa, pelo mesmo período originalmente previsto.
A promotora de Justiça Andrea Borges afirmou que a ausência dos pontos destacados contraria normas constitucionais, federais e estaduais que asseguram inclusão e igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência no acesso ao serviço público.
O Concurso da PM e do CBM oferecia vagas para o posto de 1º Tenente dos Quadros de Oficiais de Saúde, com atuação para médicos e dentistas em várias especialidades.
Ao todo, eram 40 vagas imediatas, com remuneração que pode chegar a R$ 9.973,34. As inscrições foram encerradas em setembro.
As provas objetiva e discursiva estavam previstas para 17 de janeiro de 2027.
Fonte: G1. Segundo informações divulgadas pelo G1, parceiro do PrimeiroJornal.