Resumo – O governo federal liberou R$ 1,881 bilhão do Orçamento de 2026 para dois ministérios, Cidades (R$ 1,46 bilhão) e Saúde (R$ 41,9 milhões). O decreto de contenção foi publicado no Diário Oficial da União, detalhando bloqueios e contingenciamentos por órgão. Emendas parlamentares permanecem congeladas em R$ 3,304 bilhões; governo utiliza faseamento de empenho para controlar fluxo de caixa. Confira os principais números e prazos do ajuste fiscal.
Os ministérios das Cidades e da Saúde foram as pastas beneficiadas pela liberação de R$ 1,881 bilhão do Orçamento de 2026, conforme anunciado na noite desta quarta-feira (30) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. A divisão mostra que a pasta das Cidades teve R$ 1,46 bilhão liberados, enquanto a Saúde ficou com R$ 41,9 milhões.
Os novos limites de gastos constam de decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União, com os valores atualizados de bloqueios e contingenciamentos por ministérios e órgãos. Pela legislação, o decreto foi divulgado seis dias após o envio ao Congresso Nacional do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento.
Ainda conforme o documento, dos R$ 1,881 bilhão liberados no último dia 24, R$ 1,507 bilhão virão do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e R$ 461,2 milhões de emendas parlamentares. Os demais Poderes — Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública da União — tiveram R$ 86,2 milhões contingenciados.
O governo informou que os ministérios e demais órgãos federais têm até 7 de outubro para detalhar os programas que receberão mais recursos. A última edição do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas reduziu o volume bloqueado no Orçamento de 2026 de R$ 17,937 bilhões para R$ 16,056 bilhões.
Sobre as emendas parlamentares, o texto destaca que, mesmo com a liberação, permanecem congeladas R$ 3,304 bilhões em emendas de bancada. A aplicação da Lei Complementar 210/2024 regulamento a execução dessas emendas e amplia a transparência. Segundo a norma, as emendas serão bloqueadas ou desbloqueadas na mesma proporção aplicada às demais despesas discricionárias, com o Congresso definindo prioridades quando houver necessidade de ajuste, dentro dos limites do governo.
Faseamento de empenho — além dos bloqueios, o governo utiliza o chamado faseamento de empenho, mecanismo que não corta recursos, mas restringe a velocidade com que os órgãos podem assumir novos compromissos. A prática funciona como controle de fluxo de caixa: se a arrecadação ficar abaixo do esperado, gastos são evitados até a entrada de receitas. A restrição está prevista em R$ 24,058 bilhões até novembro, caindo a zero em dezembro. Com isso, o total congelado para o Poder Executivo chega a R$ 40,028 bilhões até novembro, e fica em R$ 15,969 bilhões em dezembro.
Ao concluir, o governo ressalta que o texto continua apresentando o arcabouço fiscal vigente, com foco em metas fiscais, transparência e ajustes necessários para o equilíbrio das contas públicas. O conteúdo completo detalha o plano de contenção de gastos para 2026 e as prioridades de cada órgão.
Resumo: Governo federal mantém dois instrumentos de contenção de gastos — bloqueio e contingenciamento — para o orçamento de 2026. No quarto bimestre de 2026, as medidas foram usadas de forma conjunta, mantendo as despesas sob contenção em R$ 16,1 bilhões. A LDO prevê resultado primário zero; o governo não contingenciou o Orçamento neste ano, estimando déficit de R$ 13,6 bilhões, com possível prejuízo de R$ 80,9 bilhões se gastos fora do marco fiscal forem incluídos. Em 2026, o crescimento das despesas fica limitado a 2,5% acima da inflação.
O governo federal definiu o uso combinado de dois instrumentos de contenção de gastos — bloqueio e contingenciamento — para o orçamento de 2026. No quarto bimestre de 2026, as medidas foram aplicadas de forma simultânea, mantendo o total de despesas sob contenção em R$ 16,1 bilhões.
Bloqueio ocorre quando há aumento ou risco de aumento das despesas obrigatórias e é necessário respeitar o limite de gastos do arcabouço. Contingenciamento é adotado quando a estimativa de receitas cai e é preciso preservar o cumprimento da meta de resultado primário. Ambos podem ocorrer ao mesmo tempo, como ocorreu no quarto bimestre de 2026.
No caso atual, a redução do bloqueio foi parcialmente compensada pelo novo contingenciamento, mantendo em R$ 16,1 bilhões o total de despesas sob contenção.
Para este ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê resultado primário zero (nem déficit, nem superávit), com uma margem de tolerância de até R$ 31 bilhões para mais ou para menos. O governo federal não contingenciou o Orçamento neste ano, porque espera déficit primário de R$ 13,6 bilhões, excluídos precatórios e gastos com saúde, educação e defesa. Se incluídos os gastos fora do marco fiscal, o resultado ficará negativo em R$ 80,9 bilhões.
Para 2026, o marco fiscal limita o crescimento das despesas a 2,5% acima da inflação do ano anterior.