Resumo: Lula solicita ao TSE a prorrogação do horário de votação em Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas, citando queda na oferta de transporte público. TRE-BA determinou a recomposição total da frota em Salvador e prevê multa. Defesa cita STF para evitar voto censitário; extensão até 18h é discutida, com senhas até as 17h para eleitores presentes. Fonte: CNN, parceira do PrimeiroJornal.
Salvador, BA — Em entrevista à imprensa antes do almoço, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e integrantes de sua campanha solicitaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a prorrogação do horário de votação nas cidades de Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas, alegando redução da oferta de transporte público. A mobilização também citou dificuldades de deslocamento em zonas periféricas da cidade de São Paulo, conforme documento apresentado pela equipe jurídica.
Alegação da campanha é de que, na manhã deste domingo (25), o serviço de transporte coletivo foi suspenso ou drasticamente reduzido nessas localidades, com ônibus fora de circulação, pontos e terminais lotados e longas esperas, dificultando o acesso de eleitores às sessões eleitorais, segundo o texto encaminhado.
Para a capital baiana, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou a recomposição imediata de 100% da frota de transporte público, com multa de até R$ 1 milhão por hora de descumprimento, incidindo sobre a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) e as empresas concessionárias do serviço.
Na petição encaminhada à Justiça Eleitoral, a defesa cita jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual a ausência de transporte gratuito em dias úteis de eleição pode, na prática, criar uma forma de voto censitário, dificultando a participação de pessoas de baixa renda no processo eleitoral.
Como alternativa à extensão do horário até as 18h, a campanha solicita que o encerramento seja prorrogado pelo tempo em que a determinação do TRE permaneceu descumprida. Além disso, requer que os juízos eleitorais das três cidades distribuam, impreterivelmente até as 17h, senhas a todos os eleitores que já estiverem nos locais de votação ou em suas áreas externas, garantindo atendimento aos que já aguardavam para votar.
Segundo informações obtidas pela CNN, a defesa argumenta ainda que a legislação permite flexibilizar o horário final para assegurar o exercício do voto quando o impedimento não é de responsabilidade do eleitor, reforçando o pedido de prorrogação e de medidas de facilitação de acesso às urnas.