RESUMO: O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta sexta-feira (23) que o canal “Exército do Lula”, no WhatsApp, não seja novamente suspenso ou tenha seu alcance restringido por decisão administrativa da Presidência da Corte. A medida vale até nova decisão judicial ou manifestação do plenário do tribunal.
Brasília — O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu nesta sexta-feira (23) uma liminar que impede a Presidência da Corte, ocupada pelo ministro Kassio Nunes Marques, de determinar administrativamente uma nova suspensão, retirada ou restrição de funcionamento do canal de WhatsApp “Exército do Lula”.
A decisão atende parcialmente a um mandado de segurança apresentado pela Coligação Brasil Pronto Pra Mais, que representa a candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Floriano suspendeu os efeitos de decisões administrativas anteriores — e de eventuais novas determinações — nas partes que possam resultar na suspensão, indisponibilização, redução de alcance ou limitação das funcionalidades do canal. A medida permanece válida até o julgamento do mandado de segurança ou outra decisão judicial sobre o caso.
O ministro considerou existir divergência dentro do próprio TSE sobre os limites da competência administrativa da Presidência para determinar medidas dessa natureza. Segundo a decisão, uma eventual irregularidade eleitoral envolvendo o canal deve ser examinada em processo judicial próprio, com observância do devido processo legal.
Meta poderá ser multada em R$ 50 mil por dia: A decisão também determina que a Meta, proprietária do WhatsApp, considere a ordem judicial superior a eventual decisão administrativa individual que determine medida contrária sobre o mesmo canal.
Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 50 mil, além da possibilidade de apuração de desobediência à ordem judicial.
O “Exército do Lula” é administrado pelo deputado federal André Janones e reúne milhões de usuários. O canal já havia sido alvo de pedidos de suspensão apresentados pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL) e chegou a ser retirado do ar em decisões anteriores. Em 13 de outubro, Nunes Marques autorizou sua reativação após o registro do canal no TSE.
TSE diz que não havia ordem para derrubar canais: Pouco antes da decisão de Floriano, o próprio TSE divulgou comunicado afirmando que não havia determinado a retirada de nenhum canal de WhatsApp do ar. Segundo a Corte, despachos recentes apenas solicitaram informações às plataformas digitais e não deveriam ser interpretados como ordens de suspensão.
Na quinta-feira (22), Kassio Nunes Marques havia dado 24 horas para que a Meta apresentasse um relatório técnico sobre o funcionamento do “Exército do Lula”, incluindo possíveis comportamentos coordenados considerados irregulares.
A liminar concedida nesta sexta-feira deverá ser submetida ao plenário do TSE, que poderá referendar ou modificar a medida.