Resumo: STF autoriza redução de 86 dias da pena do general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa de Bolsonaro (PL), condenado a 19 anos por participação na trama golpista. Decisão, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, também permite atividades administrativas no Exército. Abatimento envolve 32 dias por trabalho, 24 dias por leitura de seis livros e 30 dias por curso de Administração Hospitalar, Legislação e Auditoria (360h). O processo prevê início de cumprimento em novembro de 2025.
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a redução de 86 dias da pena do general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa do governo Jair Bolsonaro (PL), condenado a 19 anos de prisão pela participação na trama golpista. A decisão foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes na terça-feira, dia 13, autorizando o militar a exercer atividades administrativas no Exército.
Segundo o Comando Militar do Planalto (CMP), o abatimento decorre de atividades de trabalho, estudo e leitura durante o cumprimento da condenação, incluindo 32 dias de atividades laborais realizadas entre janeiro e junho deste ano; 24 dias pela leitura de seis livros; e 30 dias pela conclusão de um curso de Administração Hospitalar, Legislação e Auditoria, com carga horária de 360 horas.
O ministro Moraes também aprovou um plano do CMP para que o general acompanhe e supervise a gestão orçamentária e financeira de organizações militares de saúde. A condenação continua vigente e o cumprimento teve início em novembro de 2025, abrangendo crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa armada.