Resumo
Governo federal encerra apostas de quota fixa, reduzindo 31% os recursos dos usuários.
Saldo cai de ~R$ 2,1 bi para R$ 1,453 bi desde 26/09; saques até 05/10; 28,65 milhões de CPFs com saldo.
Devolução entre 09/10 e 14/10; se não houver, recursos vão para a Caixa. Palavras-chave: apostas online, quota fixa, Agência Brasil, Anatel, Senacon, Caixa.
As medidas adotadas pelo governo federal para encerrar as apostas de quota fixa reduziram 31% os recursos mantidos pelos usuários nas plataformas.
Crédito: Agência Brasil
Em balanço divulgado nesta sexta-feira (2), os ministros da Fazenda, Dario Durigan, e da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, informaram que o saldo nas contas caiu de cerca de R$ 2,1 bilhões para R$ 1,453 bilhão desde 26 de setembro: redução de R$ 652,6 milhões.
Segundo Durigan, a movimentação diária das plataformas, estimada em mais de R$ 600 milhões antes da medida provisória que proibiu as apostas, foi praticamente interrompida.
“Você teve aí um fluxo de R$ 600 milhões por dia que foi basicamente anulado depois da medida”, afirmou Durigan.
Segundo informações da Agência Brasil, ainda há R$ 1,453 bilhão em contas de 28,65 milhões de CPFs. O governo orienta os apostadores a retirar os recursos até a próxima segunda-feira (5), último dia de funcionamento dos sites e aplicativos.
A fiscalização também identificou 48 contas com saldo superior a R$ 500 mil. Segundo o Ministério da Fazenda, os casos passarão por análise individualizada e poderão ser encaminhados para investigação caso haja indícios de irregularidades.
Entre 25 de setembro e 1º de outubro, 10.435 sites ilegais de apostas foram encaminhados para bloqueio pela Anatel. De acordo com o Ministério da Justiça, cerca de 78 mil sites já haviam sido derrubados anteriormente.
Segundo os ministros, a fiscalização passou a alcançar também as empresas responsáveis pelos sites e as instituições que processam pagamentos. Quando identificadas operações ilegais, as contas podem ser bloqueadas e os recursos vinculados a essas atividades poderão ser destinados à segurança pública após os procedimentos administrativos previstos em lei.
O governo também reforçou a estrutura de fiscalização. Um decreto publicado na quinta-feira (1º) criou, na Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), o Departamento de Fiscalização e Prevenção de Danos ao Consumidor.
A Polícia Federal passou a contar com uma Coordenação-Geral de Repressão à Lavagem de Dinheiro e Recuperação de Ativos, com áreas voltadas ao acompanhamento de apostas ilegais e da manipulação de resultados esportivos.
Para reaver os valores mantidos nas plataformas, os usuários devem solicitar o saque até as 23h59 de segunda-feira. Entre 7 e 8 de outubro, as empresas informarão aos bancos os saldos remanescentes de cada apostador. A devolução deverá ocorrer entre 9 e 14 de outubro. Caso isso não ocorra, os valores serão transferidos à Caixa Econômica Federal, que ficará responsável pela restituição aos titulares das contas.