Resumo: Governo federal encerra apostas de quota fixa; saldo de recursos mantidos por usuários cai 31%. De ~R$ 2,1 bi para R$ 1,453 bi desde 26/09. Saques devem ser solicitados até 5/10; restituições entre 9 e 14/10; valores remanescentes vão para a Caixa se não pagos. Identificadas 48 contas com alto saldo e bloqueio de milhares de sites ilegais.
Fonte: Ministério da Fazenda e Ministério da Justiça (informações divulgadas pelo governo federal).
Brasil – O governo federal anunciou medidas para encerrar as apostas de quota fixa. O balanço divulgado nesta sexta-feira (2) aponta que o saldo total mantido por usuários caiu de cerca de R$ 2,1 bilhões para R$ 1,453 bilhão desde 26 de setembro, representando uma redução de R$ 652,6 milhões.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a movimentação diária das plataformas, estimada em mais de R$ 600 milhões antes da medida, foi praticamente interrompida.
“Você teve aí um fluxo de R$ 600 milhões por dia que foi basicamente anulado depois da medida”,
afirmou o ministro.
Apesar da queda, ainda há R$ 1,453 bilhão em contas de 28,65 milhões de CPFs. O governo também orienta os apostadores a retirar os recursos até a próxima segunda-feira (5), último dia de funcionamento dos sites e aplicativos.
Movimentações suspeitas
A fiscalização identificou 48 contas com saldo superior a R$ 500 mil. Conforme o Ministério da Fazenda, os casos serão analisados individualmente e podem ser encaminhados à investigação caso haja indícios de irregularidades.
Entre 25 de setembro e 1º de outubro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) bloqueou 10.435 sites ilegais de apostas. Segundo o Ministério da Justiça, cerca de 78 mil sites já haviam sido derrubados anteriormente.
Segundo as autoridades, quando identificadas operações ilegais, as contas podem ser bloqueadas e os recursos vinculados a essas atividades poderão ser destinados à segurança pública após os procedimentos administrativos previstos em lei.
Reforço
Um decreto publicado na quinta-feira (1º) criou, na Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), o Departamento de Fiscalização e Prevenção de Danos ao Consumidor. A Polícia Federal também ganhou uma Coordenação-Geral de Repressão à Lavagem de Dinheiro e Recuperação de Ativos, com ações voltadas ao acompanhamento de apostas ilegais e da manipulação de resultados esportivos.
Para reaver os valores, os usuários devem solicitar o saque até as 23h59 de segunda-feira. Entre 7 e 8 de outubro, as empresas informarão aos bancos os saldos remanescentes de cada apostador, e a devolução deve ocorrer entre 9 e 14 de outubro. Caso não haja a devolução, os valores serão transferidos à Caixa Econômica Federal, que ficará responsável pela restituição aos titulares das contas.
Crédito: Agência Brasil
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